NESTA SEGUNDA-FEIRA (13/07) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS:

RADAR 1 – AVENIDA BRUNO RUGGIERO FILHO (BAIRRO/SHOPPING) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H;

RADAR 2 - RUA MIGUEL PETRONI (CENTRO/RODOVIA) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H;

RADAR 3 – RUA JOAQUIM RODRIGUES BRAVO (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H.

Na 16ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou oito projetos de lei - cinco que constaram previamente na pauta da Ordem do Dia e 3 que ingressaram para apreciação em regime de Urgência Especial – além de um requerimento de urgência. 

No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público – se pronunciaram os vereadores Roberto Mori Roda, Rodson Magno do Carmo, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite França, Daniel Lima, Edson Ferreira, Julio Cesar e Leandro Guerreiro. 

Logo em seguida, o presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, manifestou apelo à Prefeitura para a liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares para a Santa Casa. Recursos destinados pelos deputados federais Kátia Sastre (R$ 100 mil), Cezinha de Madureira (R$ 100 mil), Joice Hasselmann (R$ 200 mil), Paulo Teixeira (R$ 150 mil) e pela senadora Mara Gabrilli (R$ 300 mil). 

URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados o Processo No. 773, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura no valor de R$ 336.089,00 para modernização do Banco de Alimentos da Secretaria de Agricultura; o  Processo No.770, da Prefeitura, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$ 70 mil; o Processo No.768, de autoria do vereador Rodson Magno do Carmo, que denomina “Vereador Paraná” a Unidade 3 do Restaurante Popular. 

O vereador Rodson Magno fez na tribuna a leitura do currículo do ex-vereador Idelso Marques de Souza Paraná. Em seguida foi aprovado o Processo No. 765, requerimento de autoria do vereador Elton Carvalho, solicitando informações sobre o orçamento municipal previsto e executado em face da pandemia de Covid 19. 

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em plenário, em única discussão, os seguintes processos apreciados em regime de tramitação comum: 

Processo nº 757/20 – Projeto de Lei nº 180

Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 4760/20)

Assunto: autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à associação de gestores do esporte e entretenimento –AGEE e dá outras providências. Recursos oriundos de emendas dos vereadores Marquinho Amaral, Malabim, Dimitri Sean, Rodson Magno e Moisés Lazarine.

 

Processo  nº 758/20 – Projeto de Lei nº 181

Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7441/20)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente  a remanejamento de recursos para a secretaria municipal de Educação destinado à manutenção de unidades escolares – recursos oriundos de emendas dos vereadores Daniel Lima, Chico loco e Edson ferreira).

 

Processo nº 759/20 – Projeto de Lei nº 182

Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7768/20)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à destinação de recursos à ARF – Associação Regional de Futebol para atendimento de projetos sociais e desportivos- recursos oriundos de emendas dos vereadores Sergio Rocha, Malabim, Rodson Magno do Carmo e Ditinho Mateus).

 

Processo nº 760/20 – Projeto de Lei nº 183

Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7862/20)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos. (Referente a remanejamento de recursos para a Prohab, destinados à construção de escadas hidráulicas no piscinão do CDHU e instalação de aproximadamente 100 m lineares de tubo de 600mm – recursos de emendas dos vereadores Rodson Magno, Ditinho Mateus e Leandro Guerreiro).

 

Processo nº 761/20 – Projeto de Lei nº 184

Interessado: Prefeitura Municipal (proc.nº 7808/20)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a uso de recurso recebido através da lei 13.885/19 - distribuição de recursos do leilão de campos do pré-sal - para pagamento de despesas com o regime geral de previdência do servidor INSS). Na discussão do processo, foram à tribuna os vereadores Paraná Filho, Roselei Françoso, Moisés Lazarine e  Daniel Lima. Em declaração de voto dos processos aprovados, se pronunciaram na tribuna os vereadores Julio Cesar e Paraná Filho.



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