NESTA SEGUNDA-FEIRA (17/08) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS:

RADAR 1 - AVENIDA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H;

RADAR 2 - AVENIDA DR. HEITOR JOSÉ REALLI (BAIRRO/RODOVIA) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H;

RADAR 3 - RUA RUI BARBOSA (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM/H.

Na 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (26),  o plenário aprovou sete projetos de lei que estavam na pauta da Ordem do Dia e um requerimento de urgência. 

No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a discursos de parlamentares sobre temas de interesse público – pronunciaram-se na tribuna os vereadores Edson Ferreira, Júlio Cesar,Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Luis Enrique, Malabim, Moisés Lazarine ,Paraná Filho e Roberto Mori Roda. 

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Ingressou em pauta e foi aprovado por unanimidade, requerimento de urgência de autoria do vereador Rodson Magno do Carmo, que solicita ao Executivo Municipal a instalação de barreiras de fiscalização sanitária nas estradas de acesso à cidade para impedir o avanço da epidemia de Covid-19. 

ORDEM DO DIA – O plenário aprovou os seguintes processos em regime de tramitação comum, única discussão: 

PROCESSO Nº 306/20 - PROJETO DE LEI Nº 47

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2530/20)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar  na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a devolução de recursos federais para custeio da UPA 24 horas do Jardim Santa Felícia no valor de R$ 2.150.000,00)  O processo recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde, que foi lido em plenário. Na discussão da matéria, pronunciaram-se os vereadores Elton Carvalho e Roselei Françoso, Julio Cesar, Leandro Guerreiro, Moises Lazarine, Paraná Filho e Sergio Rocha. Na votação nominal, o Processo foi aprovado com 10 votos favoráveis e 3 votos contrários)

 

PROCESSO Nº 347/20 - PROJETO DE LEI Nº 62

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 792/20)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar  na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à devolução de recursos federais não utilizados em obras na USF do Jardim Zavaglia, no valor de R$ 235 mil. Na votação nominal, 10 vereadores foram favoráveis à aprovação do Processo e 3 contrários. Pronunciaram-se em declaração de voto os vereadores Sérgio Rocha, Moiséss  Lazarine, Julio Cesar, Edson Ferreira, Paraná Filho e Roselei Françoso)

 

PROCESSO Nº 707/20 – PROJETO DE LEI Nº 147

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28608/17)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.341, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências. (Emenda modificativa da Comissão de Economia, que complementa valor de repasse financeiro à Associação Proara - Projeto Aracy). O vereador Paraná Filho pronunciou-se em encaminhamento de votação. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

 

PROCESSO Nº 726/20 - PROJETO DE LEI Nº 161

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7057/2020)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a recursos no valor de R$ 831.228,36 do Governo Federal, destinados à Secretaria Municipal de Saúde,mediante emendas dos deputados Vicentinho, Luis Lauro Filho, Guilherme Mussi,Jeferson Campos e Lobbe Neto. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade)

 

PROCESSO Nº 727/20 - PROJETO DE LEI Nº 162

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6703/20)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. ( Referente a recursos federais no valor de R$ 409 mil, destinados ao município mediante emenda do deputado federal Vicentinho para material permanente do CEME, UPA e SAMU. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade)

 

PROCESSO Nº 734/20 - PROJETO DE LEI Nº 169

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6010/20)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a recursos no valor de R$528.767.14 para pagamento de excedente produção setembro 2019 à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos).

 

PROCESSO Nº 736/20 - PROJETO DE LEI Nº 171

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6706/20)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à destinação de recursos no valor de R$ 1.121.000,00 para serviços de recapeamento asfáltico e recuperação de galeria pluvial e canal do córrego do Gregório entre as ruas Campos Salles e São Paulo. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade)



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