O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

Deverá ser votado na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (28), um projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de informações inerentes a aplicação de recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas no Município de São Carlos. O autor do projeto é o vereador Malabim (PTB). O projeto visa divulgar mensalmente no portal da Prefeitura Municipal um demonstrativo detalhado com as seguintes informações:

I - total de infrações de trânsito aplicadas no Município, discriminando:

  1. a) quantas são provenientes de fiscalização por agentes de trânsito
  2. b) quantas são provenientes de fiscalização por radares

II - valor total arrecadado

III - destino desses recursos

Um dos artigos do projeto exige que o “discriminante a que se refere à aplicação/destino dos recursos arrecadados com a aplicação das multas de trânsito deverá conter, sobretudo o que é pertinente ao custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, na aplicação da melhoria da sinalização, nos sistemas de fiscalização, na engenharia de tráfego e de campo, bem como em campanhas educativas”.

Além das informações acima a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito deverá divulgar relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, informando as quantidades/frequências, e os locais que apresentam maior incidência de acidentes e, portanto, as ações que estão sendo realizadas no sentido de reduzir ou sanar estes acidentes.

“Conforme se vislumbra, o objetivo central deste projeto é estabelecer a obrigação da publicação mensal, no sítio oficial da Prefeitura Municipal de São Carlos do número de infrações de trânsito e as consequentes arrecadações e destinações mensais dos recursos arrecadados, de modo a tornar pública, tais informações, de forma específica e didática para que todos tenham com clareza da gestão financeira no que concerne as ações ligadas ao trânsito do município de São Carlos”, justificou o vereador Malabim.



Comentário(s) 

0
cesar | 28 Janeiro 2020
Parabéns edil, multas a revelia e prestação de contas zero, fazem o que querem e não estão prestando contas, o inimigo deste gestor Boné e do secretário Samir é o trabalhador, eles mandam fiscalizar em horários de saídas do trabalho e os radares escondidos em moitas, nada de educativo e só punitivo.