NESTA TERÇA-FEIRA (10/12) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 – RUA MIGUEL PETRONI (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 2 – AVENIDA DR. HEITOR JOSÉ REALLI (BAIRRO/RODOVIA) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 – AVENIDA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

Na 39ª. sessão ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, nesta terça-feira (3), foram aprovados três projetos de lei em regime de urgência especial, um veto total aposto pelo prefeito a projeto aprovado pela Casa, 12 projetos de lei apreciados em única discussão e um projeto de decreto legislativo. Na sessão, foram apresentados oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 28 requerimentos, uma indicação e 12 moções.

GRANDE EXPEDIENTE  – Na etapa da sessão destinada a pronunciamentos de parlamentares sobre temas de interesse público – discursaram os vereadores Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite Martins de França, Daniel Lima, Dimitri Sean, Ditinho Matheus, Gustavo Pozzi e Julio Cesar. O tema predominante foi a repulsa dos vereadores a veiculação de acusações genéricas à edilidade veiculadas em programa radiofônico de emissora local referente à destinação de recursos de emendas parlamentares.

URGÊNCIA ESPECIAL – Ingressaram em pauta e foram aprovados por unanimidade os seguintes processos:

 

Processo Nº 3532/19 - Projeto de Lei Nº 603 - Interessada: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28307/19) – Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Recursos destinados à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, para despesas com infraestrutura de eventos culturais).

 

Processo Nº 3525/19 –Projeto de Decreto Nº 25 –Interessada: Mesa da Câmara Municipal – Assunto: Anula verba do orçamento vigente da Câmara Municipal.

 

Processo Nº 3543/19 – Projeto de Lei  Nº 607 – Interessada:Prefeitura Municipal (Proc. nº 28146/19) - Assunto: Dispõe sobre manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no município de São Carlos.

 

ORDEM DO DIA – O Plenário manteve o Veto Total Aposto pelo Prefeito Municipal  ao Processo Nº 3089/19 – Projeto de Lei  Nº 513, de autoria do  vereador Roselei Françoso, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal-PDDEM. A aprovação do veto ocorreu por unanimidade.

 

Foi retirado de pauta o Processo Nº 3282/19 – Projeto de lei Nº 562, do vereador Daniel Lima, que dispõe sobre a criação do Pet Parque Parcão”, Praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários.

 

 Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, única discussão:

 

PROCESSO Nº 3290/19 – PROJETO DE LEI Nº 563

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO: Institui o “Dia Municipal do Médico Veterinário” no município de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3310/19 – PROJETO DE LEI Nº 570

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO: Dá o nome de Prof. Eduardo de Oliveira à Praça Rotatória localizada na confluência das Ruas Ray Wesley Herrick e Kenneth Gilbert Herrick, no município de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3319/19 – PROJETO DE LEI Nº 571

INTERESSADO: Vereador Ditinho Matheus

ASSUNTO: Dá o nome de “Profa. Maria Aparecida Penalva da Silva” à Escola Infantil a ser instalada no Bairro Dom Constantino Amstalden, no São Carlos VIII.

 

PROCESSO Nº 3359/19 - PROJETO DE LEI Nº 576

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20965/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3396/19 – PROJETO DE LEI Nº 578

INTERESSADO: Vereador Júlio Cesar

ASSUNTO: Denomina de “Rubens Donizetti Pereira de Souza” o Prolongamento da Rua F no Loteamento Residencial Ipê-Mirim.

 

PROCESSO Nº 3402/19 - PROJETO DE LEI Nº 580

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28164/17)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Neide Ferlete,  e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3427/19/18 - PROJETO DE LEI Nº 584

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27598/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3449/19 - PROJETO DE LEI Nº 589

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27153/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3454/19 - PROJETO DE LEI Nº 591

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27628/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3455/19 - PROJETO DE LEI Nº 592

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 395/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3456/16 - PROJETO DE LEI Nº 593

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  7458/18)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.636, de 6 de junho de 2018, e dá outras  providências.

 

PROCESSO Nº 3463/19 – PROJETO DE LEI Nº 594

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO: Denomina de “Avenida José Jonas Pereira de Souza” o Prolongamento da Rua 01 no Loteamento Residencial Ipê-Mirim.

 

PROCESSO DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM - ÚNICA DISCUSSÃO

 

PROCESSO Nº 3328/19 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO: Concede o título de “Cidadã Honorária de São Carlos" a Senhora Maria Neuza Gonçalves.



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