NESTA QUINTA-FEIRA (12/12) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 – Avenida Trabalhador São-carlense (BAIRRO/CENTRO) vELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H; 

RADAR 2 – Avenida Francisco Pereira Lopes (shopping/usp) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H; 

RADAR 3 – Avenida Bruno Ruggiero Filho (bairro/shopping) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

Na 36ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade 11 projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia, 2 projetos que ingressaram para votação em regime de urgência especial e o relatório final da comissão parlamentar de inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em relação à semaforização e pintura de faixas de pedestres em azul e branco. Na sessão, foram apresentados 7 projetos de lei, 35 requerimentos, 2 indicações e 3 moções.

Na Tribuna Livre, Paulo Mancini pronunciou-se em nome da Associação Veredas, anunciando a realização do VI Seminário Veredas (A cidade, as águas, o espaço público e as pessoas: o que queremos para São Carlos?) a realizar-se na próxima terça-feira dia 11, no Sesc.O programa inclui as palestras “Rios e espaços públicos em cidades brasileiras”, com a arquiteta e urbanista Fabiana Stuchi e “São Carlos:propostas para parques urbanos e espaços livres”, com Luciana B. M. Schenk (IAU-USP) e Renata B. Peres (DCAm-UFSCar). Em seguida será realizado debate com convidados e gestores locais.

O plenário aprovou por unanimidade o processo No. 371/19, que requereu prorrogação por 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito  instaurada para investigar o motivo da falta de estocáveis e produtos cárneos na merenda escolar em 2018 e a eventual falta desses para o ano letivo de 2019 (CPI da Merenda).

Em regime de urgência especial foram aprovados os Processos No.3308 e No.3309, da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.350, de 3 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.

No grande expediente foram à tribuna os vereadores Elton Carvalho, Gustavo Pozzi, Leandro Guerreiro, Malabim e Marquinho Amaral.

Por decisão do plenário, foi adiada por uma sessão a apreciação do Processo No.3151, Projeto de Lei No. 528, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

ORDEM DO DIA – Foram os seguintes os processos aprovados na sessão desta terça-feira: 

PROCESSO Nº 2658/19 – PROJETO DE LEI Nº 403

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12880/01)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a regularizar obras clandestinas ou irregulares concluídas ou em fase de conclusão e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3104/19 – PROJETO DE LEI Nº 520

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho

ASSUNTO: Dá nome de “Praça dos Advogados” a praça no bairro Jardim Araucária.

 

PROCESSO Nº 3136/19 – PROJETO DE LEI Nº 526

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO: Institui a "Semana Municipal do Taikô"  e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3150/19 – PROJETO DE LEI Nº 527

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21418/19)

ASSUNTO: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no Município de São Carlos/SP e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3162/19 - PROJETO DE LEI Nº 530

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21821/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Movimento Pró-Tênis, e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3175/19 - PROJETO DE LEI Nº 533

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26797/2017)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao Juarez Pereira dos Santos.

 

PROCESSO Nº 3176/19 - PROJETO DE LEI Nº 534

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 50842/01)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Alessandra Fronteira,  e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3183/19 - PROJETO DE LEI Nº 536

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24764/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3184/19 - PROJETO DE LEI Nº 537

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25840/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Educacional São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3199/19 - PROJETO DE LEI Nº 538

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25998/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3242/19 - PROJETO DE LEI Nº 550

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26172/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

PROCESSO Nº 380/19 – REQUERIMENTO Nº 321

INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda

ASSUNTO: Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito no período de janeiro de 2017 até a presente data, em relação a semaforização e pintura de faixas de pedestres em azul e branco.



Comentário(s) 

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Hamas | 13 Novembro 2019
Autoriza o Poder Executivo a regularizar obras clandestinas ou irregulares concluídas ou em fase de conclusão e dá outras providências.Não falta mais nada , privilegiar os safados e penalizar os cidadãos que agem certo , daqui a pouco vão sortear carros e outras coisa para os foras da lei afinal clandestinidade e irregularidades , de certa forma são crimes , e o poder público apoia criminosos , mas nesse bolo deve estar o prefeito.
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cesar | 13 Novembro 2019
Essa conversa de CPI de semáforos e transporte público, será igual a CPI dos cheques, acabara em pizza, falta de competência, ignorância ou rabo preso, não sei, mas nesta cidade pode tudo e ninguém faz nada, vergonhoso. Vamos trocar todos sem exceção nas próximas eleições.