NESTA TERÇA-FEIRA (19/11) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - AVENIDA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 2 – AVENIDA JOÃO DE GUZZI X RUA MARCOS VINICIOS DE M. MORAES - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 - AVENIDA TRABALHADOR SÃO-CARLENSE (BAIRRO/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

Na 34ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou 14 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que constaram na pauta, além de dois projetos de lei apreciados em regime de urgência especial. As matérias foram votadas em única discussão e aprovadas por unanimidade. Na sessão, foram apresentados 4 projetos de lei, 23 requerimentos, 2 indicações e 6 moções.

GRANDE EXPEDIENTE – No  espaço da sessão destinado a discursos de parlamentares sobre temas de interesse público – pronunciaram-se os vereadores Rodson Magno, Roselei Françoso, Chico Loco, Daniel Lima, Dimitri Sean, Edgard Andreazi Moreira, Julio Cesar e Leandro Guerreiro.

Em regime de urgência especial, foi aprovado o Processo No. 3166, da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.290, de 18 de outubro de 2017, referente a  atualização de repasse financeiro à ACORDE, e também o Processo No.3169, de autoria do vereador Robertinho Mori Roda, que altera a lei No.18.489 que instituiu o Prêmio Ciência Tecnologia, regulamentando novas categorias de premiação.

ORDEM DO DIA – Foram os seguintes os processos aprovados em regime de tramitação, única discussão, durante a sessão desta terça-feira:

 

PROCESSO Nº 1835/19 - PROJETO DE LEI Nº 222

INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso

ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos privados e repartições públicas substituírem a utilização de canudos, copos e recipientes descartáveis derivados do petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos, por fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

 

PROCESSO Nº 2891/19 – PROJETO DE LEI Nº 468

INTERESSADO: Vereadores Roselei Françoso e Laíde das Graças Simões

ASSUNTO: Acrescenta os seguintes dispositivos na Lei Municipal nº 19.136/2019, que institui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia”.

 

PROCESSO Nº 2908/19 – PROJETO DE LEI Nº 473

INTERESSADO: Vereador Chico Loco

ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição de instrumentos e procedimentos para o fomento às parcerias entre o Município de São Carlos e as entidades privadas de inovação tecnológica municipal.

 

PROCESSO Nº 2949/19 – PROJETO DE LEI Nº 488

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho

ASSUNTO: Oficializa a “Festa Junina do Jardim Araucária” no Município de São Carlos – SP.

 

PROCESSO Nº 2977/19 – PROJETO DE LEI Nº 494

INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda

ASSUNTO: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Controle e Orientação à Osteoporose.

 

PROCESSO Nº 3009/19 – PROJETO DE LEI Nº 504

INTERESSADO: Vereador Rodson Magno do Carmo

ASSUNTO: Dá denominação de “Antônio Bertacini” a Rua 5 (cinco),  localizada no bairro Jardim Letícia.

 

PROCESSO Nº 3034/19 - PROJETO DE LEI Nº 505

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24484/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3058/19 - PROJETO DE LEI Nº 510

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24551/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 3065/19 – PROJETO DE LEI Nº 511

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 2546/02)

ASSUNTO: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3088/19 - PROJETO DE LEI Nº 512

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28608/17)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.341, de 6 de novembro de 2017, e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3089/19 – PROJETO DE LEI Nº 513

INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso

ASSUNTO: Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), nos termos da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução nº 10 de 18 de abril de 2013, do FNDE.

 

PROCESSO Nº 3112/19 - PROJETO DE LEI Nº 523

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 956/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3113/19 - PROJETO DE LEI Nº 522

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21303/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento – AGEE, e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3134/19 - PROJETO DE LEI Nº 524

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33942/16)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar área pública municipal com área de propriedade Isabel Cristina do N.de Oliveira e Outro,  e dá outras providências.

 

PROCESSO DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

 

PROCESSO Nº 3061/19 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18

INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine

ASSUNTO: Concede título de “Cidadã Honorária de São Carlos” a Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

Foto: Plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta terça-feira



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