NESTA SEXTA-FEIRA (13/12) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 – Rua Rui Barbosa (CENTRO/BAIRRO) vELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 kM/H; 

RADAR 2 – Avenida Francisco Pereira Lopes (usp/ shopping) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H; 

RADAR 3 – Rua Miguel Petroni (rodovia/centro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

Na  27ª sessão plenária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal apreciou nesta terça-feira (10) nove   projetos de lei, sendo quatro em regime de urgência especial e  cinco projetos que constaram na ordem do dia. Houve uma rejeição e uma retirada de matéria em pauta. Na sessão, os vereadores apresentaram  dois projetos de lei, seis moções, 37 requerimentos e oito indicações.
No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a discursos sobre assuntos de interesse público – foram à tribuna os vereadores Robertinho Mori, Roselei Françoso, Azuaite Martins de França, Chico Loco e Dimitri Sean.

 
URGÊNCIA ESPECIAL – Ingressaram em pauta para apreciação em regime de urgência especial e foram aprovados os seguintes processos:
 
PROCESSO Nº 2615/19 - PROJETO DE LEI Nº 396

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16605/2019)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Handball Brasileira, e dá outras providências

 
PROCESSO Nº 2680/19 - PROJETO DE LEI Nº 61

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 29131/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Amigos e Protetores dos Animais e Meio Ambiente de São Carlos-PROTEJA, e dá outras providências

 
PROCESSO Nº 2527/19 - PROJETO DE LEI Nº 377

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20277/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 2676/19 - PROJETO DE LEI Nº 408

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21661/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
ORDEM DO DIA –O plenário acolheu pedido do autor e retirou para melhores estudos o Processo Nº 813/19, projeto de lei Nº 60, do vereador Malabim, que propõe alterar o dispositivo da Lei Municipal n° 18.059, de 22 de dezembro de 2016.
 
Foi acatado parecer da Comissão de Legislação, Justiça,  Redação e Legislação Participativa que rejeitou o Processo Nº 2245/19, projeto de lei Nº 323, da Prefeitura Municipal, que disciplina o uso, a ocupação e o parcelamento do solo, bem como as restrições edilícias no perímetro que descreve e dá outras providências. Roselei Françoso pronunciou-se em encaminhamento de votação em nome da Comissão.
 
Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum:
 
PROCESSO Nº 2308/19 - PROJETO DE LEI Nº 340

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18732/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos – PROHAB.

 
PROCESSO Nº 2503/19 - PROJETO DE LEI Nº 373

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12406/18)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.663, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. Recurso do FUMCAD para a entidade Nave Sal da Terra.
 
PROCESSO Nº 2526/19 - PROJETO DE LEI Nº 376

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20276/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.Referente a recurso repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.

 
PROCESSO Nº 2540/19 - PROJETO DE LEI Nº 380

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  492/05)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.577, de 17 de abril de 2018, que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.”. O órgão que estava ligado à Secretaria Municipal de Governo transfere-se para o âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

 
PROCESSO Nº 2568/19 – PROJETO DE LEI Nº 382

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8641/08)
ASSUNTO: Autoriza o pagamento de Auxílio Funeral, e dá outras providências.

 
Ao final da sessão pronunciaram-se em comunicado à Casa o vereador Daniel Lima (comunicando sobre audiência pública neste dia 12 às 19h, para tratar da revitalização dos bairros Parque Santa Mônica I e Parque Santa Mônica II) e Azuaite França, em nome do Cidadania23  (acerca da defesa da democracia e da liberdade de expressão, contra a censura e o corte de verbas para a pesquisa científica).
 


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