NESTA QUARTA-FEIRA (17) RADARES MÓVEIS ESTARÃO NAS SEGUINTES VIAS:

RADAR 1 – RUA LOURENÇO INNOCENTINI (BAIRRO/CENTRO) - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 2 – RUA LOURENÇO INNOCENTINI (CENTRO/BAIRRO) - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 3 – RUA DR. MARINO DA COSTA TERRA (CENTRO/BAIRRO) – VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H.

 

Na 28º sessão ordinária do ano, presidida pelo vice-presidente Marquinho Amaral, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18) três projetos de lei em regime de urgência especial e 17 projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia. Na ocasião, foram apresentados 1 projeto de lei, 19 requerimentos, uma indicação e 5 moções.

Ingressaram em pauta e foram aprovados em regime de urgência especial o Processo No.2382/18, do vereador João Muller (denomina a área de lazer no cruzamento das ruas Roque José Florêncio com Vital Costa, do Jardim Itararé em Santa Eudóxia como Area de Lazer Nivaldo Otaviano); o Processo  Nº 2399/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (Destinação de recursos para o Encontro Nacional de Alimentação Escolar), e o Processo No.2392/18, que altera dispositivo da lei municipal  18262/17. (Autorização de subvenção ao Cantinho Fraterno Dona Maria Jacinta, para o desenvolvimento do projeto Cantinho  dia-a-dia. 

No Expediente falado (espaço da sessão destinado a discursos livres dos parlamentares) pronunciaram-se na tribuna os vereadores Paraná Filho,Robertinho Mori,.Roselei Françoso,Azuaite Martins de França,Chico Loco,Edson Ferreira,João Muller,Leandro Guerreiro,Lucão Fernandes,Luis Enrique e Malabim. Ao final da sessão, falaram em comunicado à Casa os vereadores Edson Ferreira e Moisés Lazarine.

 

O R D E M   D O   D I A – Foram os seguintes os processos aprovados por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira:

 

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

 

PROCESSO Nº 1022/18 - PROJETO DE LEI Nº 128

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25767/17)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para pagamento por indenização por obras em área no município)

 

PROCESSO Nº 1818/18 - PROJETO DE LEI Nº 259

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17222/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Recursos para contratação de serviço de análise por ultrassonografia de árvores para verificação da resistência mecânica e conservação dos tecidos vegetais nos exemplares)

 

PROCESSO Nº 2167/18 - PROJETO DE LEI Nº 313

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho Porto

ASSUNTO: Institui o Dia do Tecnólogo no Município de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 2215/18 - PROJETO DE LEI Nº 318

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 905/03)

ASSUNTO: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 13.706, de 08 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a organização administrativa, institui o Plano de Empregos e Remuneração da Progresso e Habitação de São Carlos S.A. - PROHAB/São Carlos, e dá outras providências.", e  Lei nº 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”.

 

PROCESSO Nº 2241/18 - PROJETO DE LEI Nº 321

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27365/08)

ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.845, de 18 de dezembro de 2008, que  Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos e dá outras providências.(Trata da adequação de cargos conforme determinação judicial). 

 

PROCESSO Nº 2323/18 - PROJETO DE LEI Nº 339

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21337/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.(Destinação  de recursos para obras e instalações pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, referente a ponte e travessia de pedestres defronte ao SESC, projetos diversos e recapeamento de vias).

 

PROCESSO Nº 2324/18 - PROJETO DE LEI Nº 340

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20186/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 2325/18 - PROJETO DE LEI Nº 341

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  21339/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Educacional São Carlos. (Recursos destinados a pagamento de obrigações trabalhistas)

 

PROCESSO Nº 2326/18 - PROJETO DE LEI Nº 342

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  21341/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos. 

 

PROCESSO Nº 2335/18 - PROJETO DE LEI Nº 343

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho

ASSUNTO: Dá o nome de Marcia Regina Barbosa de Carvalho Passador à CEMEI localizada na Av. Nicolau Chicrala com Av. Carlos Anibal Brassi / Jardim Araucária.

 

PROCESSO Nº 2351/18 - PROJETO DE LEI Nº 344

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21532/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para fornecimento de lanches para participantes de cursos de qualificação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda).

 

PROCESSO Nº 2352/18 - PROJETO DE LEI Nº 345

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20429/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos de emenda parlamentar à Secretaria Municipal de Serviços Públicos).

 

PROCESSO Nº 2353/18 - PROJETO DE LEI Nº 346

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21005/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Esportes)

 

PROCESSO Nº 2354/18 - PROJETO DE LEI Nº 347

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20960/18)

ASSUNTO: Autoriza o Município de São Carlos a contratar com a Desenvolve SP-Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 2355/08 - PROJETO DE LEI Nº 348

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 398/18/FESC)

ASSUNTO: Dispõe sobre a organização administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Educacional São Carlos - FESC, e dá outras providências. (Aprovado com emenda da comissão de Legislação, Justiça e Redação). 

 

PROCESSO Nº 2364/18 - PROJETO DE LEI Nº 352

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26755/17)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.265, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. (Destina recursos de emendas parlamentares à instituição Nosso Lar)

 

PROCESSO Nº 2365/18 - PROJETO DE LEI Nº 353

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21906/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para publicidade dos jogos abertos do interior e elaboração de campanhas de educação para o transito).

 

 



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