NESTA SEXTA-FEIRA (21/09) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO NAS SEGUINTES VIAS: 

RADAR 1 - RUA MANOEL JOSÉ SERPA (BAIRRO/CENTRO) - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM/H; 

RADAR 2 – AV. JOÃO DE GUZZI X RUA MARCOS VINICIUS DE M. MORAES - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 – RUA MIGUEL PETRONI (RODOVIA/CENTRO) – VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

 

O edital que dispõe sobre a abertura de licitação, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município de São Carlos, possui algumas brechas que poderão acarretar em uma nova impugnação.

Pelo menos é esta a opinião do vereador João Muller (MDB), que fez uma análise do edital que foi lançado na última semana, pela Prefeitura de São Carlos.

Muller apontou pelo menos seis pontos que podem abrir novos questionamentos à licitação. “A opção de oferecer a concessão do Sistema de Transporte Público pela menor tarifa, com a possibilidade de participação de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), pode levar a uma concessionária com pouca capacidade de investimentos e com atestado de apenas 12 meses na atividade comercial. Isso me parece aberto a iniciantes na exploração de transportes urbanos”, disse o parlamentar.

Conforme foi divulgado pelo Jornal Primeira Página na semana passada, o secretário de Transportes e Trânsito, Coca Ferraz, não deixava claro se o transporte público terá ou não o subsídio às gratuidades. “A Prefeitura pode subsidiar parte ou não a gratuidade, pode pagar parte ou todo, mas isso é uma questão vai ser definida depois em função do valor que será apresentado pela tarifa”, disse o secretário.

Muller tem uma visão diferente: “Ao tentar obter a remuneração do sistema somente por meio da tarifa do usuário, sem nenhum subsídio, pode elevar consideravelmente o preço público. Hoje, comenta-se, que o ideal seria entre R$ 4,10 a R$ 4,20 a tarifa”, explicou.

“O edital, a meu ver, fica com subjetividade ao prever que o município ‘poderá a seu critério’ pagar subsídio total ou em parte para manter o equilíbrio econômico/financeiro. Algum empresário aventureiro poderá oferecer na licitação uma tarifa próxima do custo do sistema e no primeiro reequilíbrio solicitar um alto valor de subsídio”, alertou.

João Muller recordou que a concessão à exploração e à prestação do serviço de transporte coletivo terá prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 10.

O vereador do MDB pontua outras situações consideradas falhas do edital. O documento não faz referência aos serviços de cobradores. Segundo João Muller, a Prefeitura usa um processo de concorrência de 2016, sem o Plano de Mobilidade Urbana e a propalada pesquisa Origem e Destino. “Tenho o sentimento que novas representações contra o edital poderão aparecer no TCE [Tribunal de Contas do Estado] ou até mesmo no Judiciário. Quem viver, verá”, concluiu. (Com informações do Jornal Primeira Página)



Comentário(s) 

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Alison | 13 Setembro 2018
E em pensar que o PHd em transporte fez um edital exemplar na nossa vizinha Araraquara. Que até deu certo. Por que ele está fazendo um edital com falhas aqui pra São Carlos?? Será que isso é proposital?? Ele pensa que a população aqui da cidade é besta?? Deve ser isso. Não somos bestas Sr. PHd.
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cesar | 13 Setembro 2018
Quase dois anos e o pseudo "doutor semáforo", não conseguiu concluir uma única licitação, estamos mau representados, também segundo a imprensa local, trabalha a hora que quer e quando quer, estranho, ele sabe algo de alguém e por isso faz o que quer?