NESTA SEXTA-FEIRA (21/09) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO NAS SEGUINTES VIAS: 

RADAR 1 - RUA MANOEL JOSÉ SERPA (BAIRRO/CENTRO) - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM/H; 

RADAR 2 – AV. JOÃO DE GUZZI X RUA MARCOS VINICIUS DE M. MORAES - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 – RUA MIGUEL PETRONI (RODOVIA/CENTRO) – VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

 

Os vereadores de São Carlos, decidiram durante a sessão que ocorreu na tarde desta terça-feira (11), adiarem por mais uma semana, dois projetos que chegaram ontem, em caráter de urgência para ser apreciado pelos parlamentares. Um diz respeito à reestruturação na Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB) e outro na Fundação Educacional São Carlos (FESC). O adiantamento aconteceu após pressão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSPAM).

Os sindicalistas reclamaram que o projeto chegou ao Legislativo de última hora e não houve um debate com a categoria.  “Nós não sabíamos dos projetos, ninguém chamou o Sindicato para consultar, diferente da reforma administrativa, da qual participamos”, disse o presidente da entidade, Adail Alves de Toledo.

Na tribuna da Câmara, o vereador João Muller (MDB) defendeu o projeto. Segundo ele, na estrutura da Prohab, seriam criados dois cargos de chefia de departamento, os chamados comissionados externos e seis servidores de carreira seriam alçados à função gratificada.

A Fesc chegou a ter 20 comissionados externos e hoje possui 5. Serão criadas, segundo João Muller, seis funções gratificadas, mais as funções de jornalista (uma vaga) e operadores (duas vagas) para a TV Educativa. Resumo da Sessão - Na 27ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou 12 projetos de lei, sendo 2 em regime de urgência especial e 10 que constavam na pauta da ordem do dia.

Todos foram aprovados por unanimidade. Foram apresentados na sessão 1 projeto de lei, 1 Decreto Legislativo, 19 requerimentos, 1 indicação e 6 moções.

Os processos em regime de urgência aprovados foram o Nº 2145/18,que autoriza abertura de crédito adicional especial na Prefeitura destinado à implantação de trilha ecológica na Área de Preservação Ambiental "Dr. Samuel Murgel Branco", no Parque Faber II, e o processo Nº 2363/18, que dá nova redação à Lei Municipal nº 18.290/18, concedendo repasse financeiro à Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional (ACORDE), para o desenvolvimento do projeto "Assistência, Capacitação, Orientação e Desenvolvimento das pessoas com deficiência intelectual em Ação Continuada".

No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres dos parlamentares – pronunciaram-se Paraná Filho, Robertinho Mori, Rodson Magno, Azuaite Martins de França, Chico Loco, Dimitri Sean, João Muller, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes e Moisés Lazarine.

ORDEM DO DIA – Foram os seguintes os processos de regime de tramitação comum aprovados em única discussão:

 

PROCESSO Nº 2261/18 - PROJETO DE LEI Nº 325

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  20724/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para manutenção e funcionamento do Teatro Municipal)

 

PROCESSO Nº 2262/18 - PROJETO DE LEI Nº 326

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  20038/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos).

 

PROCESSO Nº 2264/18 - PROJETO DE LEI Nº 328

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  20725/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para despesa com serviços de restaurantes populares). Os vereadores Rodson Magno do Carmo e Dimitri Sean pronunciaram-se em declaração de voto.

 

PROCESSO Nº 2265/18 - PROJETO DE LEI Nº 329

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  20040/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destina recursos para a Unidade de Saúde da Famíla no Jardim Jockey Clube).

 

PROCESSO Nº 2277/18 - PROJETO DE LEI Nº 330

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34308/17)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Karl Georg Costa.

 

PROCESSO Nº 2281/18 - PROJETO DE LEI Nº 331

INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda

ASSUNTO: Denomina de “Parque Florestal Municipal Nobuo Kurimori”, o logradouro público localizado no Parque Santa Mônica, e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 2284/18 - PROJETO DE LEI Nº 332

INTERESSADO: Vereador Edson Ferreira

ASSUNTO: Institui a “ Semana Do Consumidor”, no calendário do Município de São Carlos, e da outras providências.

 

PROCESSO Nº 2285/18 - PROJETO DE LEI Nº 333

INTERESSADO: Vereador Edson Ferreira

ASSUNTO: Institui o “dia do Ciclista”, no âmbito do Município de São Carlos, e da outras providências.

 

PROCESSO Nº 2288/18 - PROJETO DE LEI Nº 335

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº  20723/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à destinação de recursos de emendas parlamentares).

 

PROCESSO Nº 2289/18 - PROJETO DE LEI Nº 336

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20277/18)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.(Destina recursos de emenda parlamentar)

 

COMISSÃO DE ESTUDOS – Foi definida a composição da Comissão de Estudos sobre o plano de carreira da Guarda Municipal de São Carlos. Integrarão a comissão Paraná Filho (Presidente), Edson Ferreira, Roselei Françoso, Moisés Lazarine e Robertinho Mori.

No expediente de Explicação Pessoal, ao final da sessão, pronunciaram-se na tribuna os vereadores João Muller, Leandro Guerreiro, Robertinho Mori e Paraná Filho.



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