NESTA SEGUNDA-FEIRA (20/08) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO NAS SEGUINTES VIAS: 

RADAR 1 - RUA MIGUEL PETRONI (CENTRO/RODOVIA) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 2 – RUA RAY WESLEY HERRICK (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 3 – RUA DR. MARINO DA COSTA TERRA (CENTRO/BAIRRO) – VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7), a Medida Provisória 833/18, que garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio, em todas as rodovias do território nacional. Agora, a matéria segue para o Senado. 

Favorável, o deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) comentou sobre a MP 833. “Essa Medida Provisória já está em vigor, um acordo que foi feito com governo e todos os setores dos caminhoneiros, atendendo uma reivindicação dos profissionais do transporte, naquele momento difícil que o país atravessou, de uma greve, porém, agora, a MP já está em vigor e a gente vota sim, a favor dos caminhoneiros”, comentou. 

A isenção estava sendo aplicada apenas em rodovias federais porque os estados interpretavam que a lei dos motoristas (Lei federal 13.103/15) não abrangia as rodovias estaduais. “Agora, a lei ficou mais clara para abranger explicitamente todas as rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas”, explicou Lobbe Neto. 

Cada ente federativo deverá disciplinar a forma, técnica e operacional, a ser usada para viabilizar a isenção do pedágio para o eixo suspenso. 

A novidade no projeto de lei de conversão da matéria é um dispositivo determinando que a alternativa de aumento de pedágio para os demais usuários a fim de compensar a isenção para os caminhões deverá ser adotada apenas depois de esgotadas as demais opções de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das rodovias concedidas. 

A MP também prevê penalidade para os caminhões que circularem com os eixos indevidamente suspensos, ou seja, que levarem carga com sobrepeso por eixo em contato com a rodovia. Será determinando a aplicação da penalidade de furar praça de pedágio ou de pesagem, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é de multa e a infração é considerada grave.



Comentário(s) 

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Esperança | 09 Agosto 2018
Ótimo, fez um bom trabalho, mas chega dos mesmos! Tá na hora da renovação. Não vamos reeleger ninguém, tá na hora de mudar. Obrigado pelo pouco que fez Lobbe, curta sua aposentadoria gorda e passe a vez para outro. Não vamos reeleger ninguém.
Fóvea
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