NESTA TERÇA-FEIRA (20/08) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - Avenida Trabalhador SÃO-carlense (bairro/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 2 - Rua Joaquim Rodrigues Bravo (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 - Avenida Bruno Ruggiero Filho (BAIRRO/SHOPPING) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

Na 20ª.sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de urgência especial, um veto total aposto pelo senhor prefeito municipal, relatório da comissão parlamentar de inquérito (que investigou fatos trazidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo), 9 projetos de lei  e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apreciado em segunda discussão.

A sessão foi antecipada para as 10h, acompanhando portaria do Executivo que estabeleceu o encerramento do expediente às 16h, em função da partida da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino. Na sessão, foram apresentados 6 projetos de lei, 36 requerimentos, 8 moções e 2 Decretos Legislativos.

Na “Tribuna Livre” pronunciou-se em nome da Escola Estadual “Doutor Álvaro Guião” a aluna Sarah Duzi Ferreira Costa, que destacou a importância do Projeto Visite a Câmara.

Em regime de urgência especial, entrou em pauta e foi aprovado por unanimidade o processo nº 2030/19, projeto de lei nº 275, da vereadora Laíde Simões, que denomina "Pedro Cavicchioli" o Centro de Lazer no Aporá  de São Fernando.

No  grande expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público – pronunciaram-se os vereadores Daniel Lima, Dimitri Sean, Edson Ferreira, João Muller, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Moisés Lazarine e Robertinho Mori.

Foram os seguintes os processos apreciados na sessão desta terça-feira:

O R D E M   D O   D I A

VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº 1538/19 - PROJETO DE LEI Nº 183

INTERESSADO: Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006, e dá outras providências (referente à Hora do Trabalho Pedagógico Coletivo e Individual -HTPC/HTPI.

Aprovado por 16 votos a 1

 

RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

PROCESSO Nº  2505/18 – REQUERIMENTO Nº 1309

INTERESSADO: Vereador Paraná Filho

ASSUNTO: Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos trazidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do ofício nº 377/18/7º MP por suposto cometimento de infrações político-administrativas previstas no art. 4º, incisos VII e VIII, do Decreto Lei 201/67 pelo prazo de 90 (noventa) dias prorrogável por igual período.

Aprovado por 14 votos a 2

 

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

 

PROCESSO Nº 1876/19 - PROJETO DE LEI Nº 228

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12351/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1905/19 - PROJETO DE LEI Nº 235

INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda

ASSUNTO: Denomina de "Conde Migliato" a estrada municipal SCA-471, no Município de São Carlos, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1953/19 - PROJETO DE LEI Nº 249

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13434/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e  suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1954/19 - PROJETO DE LEI Nº 250

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13447/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1955/19 - PROJETO DE LEI Nº 251

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13439/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1956/19 - PROJETO DE LEI Nº 252

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13446/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos S.A. - PROHAB.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1979/19 - PROJETO DE LEI Nº 257

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12958/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1983/19 - PROJETO DE LEI Nº 258

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 451/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 1987/19 - PROJETO DE LEI Nº 262

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13577/19)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Aprovado por unanimidade

 

PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

2ª  DISCUSSÃO 

PROCESSO Nº 1898/19 - PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 03

INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal

ASSUNTO: Altera dispositivos da Emenda Substitutiva n° 01 à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, no capítulo que trata da Tramitação dos Projetos de Leis Complementares e Ordinárias. A alteração se referiu ao Art. 42, passando a mencionar projeto de resolução na alínea sobre a competência exclusiva da Mesa da Câmara para fixação do subsídio dos vereadores.

Aprovado por 16 votos e 1 abstenção



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