NESTA SEGUNDA-FEIRA (21/10) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - Av. Comendador Alfredo Maffei (bairro/centro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H; 

RADAR 2 - Av. Bruno Ruggiero Filho (shopping/rodovia) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H; 

RADAR 3 - Rua Miguel Petroni (bairro/rodovia) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

O ataque hacker contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes da operação Lava Jato, também atingiu jornalistas. Segundo o jornal ‘O Globo’ a conta do repórter Gabriel Mascarenhas no Telegram foi alvo da ação de um hacker no dia 11 de maio.

O jornal afirma que o invasor se passou pelo jornalista e entrou em contato com procurador regional da República Danilo Pinheiro Dias. Na conversa, o criminoso disse que a Lava Jato estaria em risco e na sequência fez ameaças.

Passados dois dias da divulgação do ataque pelo site The Intercept, verifica-se que - ao menos por enquanto - nada do que foi revelado configura algum delito. Por outro lado, o único crime revelado pelo vazamento é o próprio vazamento.

Esta culpa, porém, não pode cair na conta dos jornalistas do The Intercept, que apenas fizeram seu trabalho. O criminoso é o hacker, não o jornalista. Jornalistas fazem uso da informação, não roubam dados, nem invadem a privacidade alheia. Se fizerem isso, não são jornalistas, são criminosos.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o procurador Deltan Dallagnol, um dos alvos do ataque cibernético disse estar receoso de que “a atividade criminosa dele (hacker) avance para falsear a deturpar fatos neste imenso ataque a operação Lava Jato”. Ele está certo. A Lava Jato está sendo alvejada, mas para que ela sobreviva, é preciso que nada de criminoso seja comprovado contra a força-tarefa. O Brasil torce por isso.


Fique ligado!

 Ainda neste mês... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o pedido de liberdade do ex-presidente Lula, que alega a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O julgamento será realizado no próximo 25.

Apresentado ainda no ano passado, quando Moro aceitou o convite para ser ministro de Jair Bolsonaro, o pedido ganhou ‘força’ com o vazamento das conversas entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato.

O assunto no Congresso... O vazamento das mensagens pelo site The Intercept foi o tema central dos debates no parlamento nesta terça (11).

Governistas protestaram contra o vazamento da conversa e criticaram a oposição por, segundo eles, não aceitarem o resultado das eleições do ano passado. Os partidos de esquerda, por outro lado, pedem a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o conteúdo das mensagens vazadas e o possível comprometimento das investigações contra o ex-presidente Lula.

Por unanimidade... O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos. 

A aprovação evita que o governo descumpra a chamada ‘regra de ouro’, mecanismo constitucional que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, como o bolsa-família, por exemplo.
 



Comentário(s) 

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Marco | 13 Junho 2019
"Passados dois dias da divulgação do ataque pelo site The Intercept, verifica-se que - ao menos por enquanto - nada do que foi revelado configura algum delito. Por outro lado, o único crime revelado pelo vazamento é o próprio vazamento."

Recomendo fortemente a leitura do Código do Processo Civil, artigo 134. Ou até mesmo matéria do site da Folha de 2011, http://direito.folha.uol.com.br/blog/quando-um-juiz-suspeito-de-ser-parcial.

Att.,