NESTA SEGUNDA-FEIRA (21/10) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - Av. Comendador Alfredo Maffei (bairro/centro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H; 

RADAR 2 - Av. Bruno Ruggiero Filho (shopping/rodovia) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H; 

RADAR 3 - Rua Miguel Petroni (bairro/rodovia) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

Na 19ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (11) os 16 projetos de lei encaminhados pela Prefeitura, que constavam na pauta da ordem do dia. Apreciados em única discussão, os processos foram aprovados por unanimidade. Na sessão, foram apresentados 2 projetos de lei, 16 requerimentos, uma indicação e cinco moções.

No expediente falado – espaço da sessão destinado a discursos dos parlamentares sobre assuntos de interesse público – discursaram os vereadores Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno, Roselei Françoso, Azuaite França e Chico Loco.
 
Foram os seguintes os processos aprovados em plenário:
 
O R D E M   D O   D I A
 
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

 
PROCESSO Nº 1801/19 - PROJETO DE LEI Nº 216

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11747/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1806/19 - PROJETO DE LEI Nº 217

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 51127/99)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao José Natal Nardim,  e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1807/19 - PROJETO DE LEI Nº 218

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11534/88)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Claudia de Oliveira Lima,  e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1866/19 - PROJETO DE LEI Nº 225

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17491/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.743, de 22 de agosto de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder repassa financeiro ao Nosso Lar", e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1875/19 - PROJETO DE LEI Nº 227

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12350/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1877/19 - PROJETO DE LEI Nº 229

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12352/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1878/19 - PROJETO DE LEI Nº 230

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10276/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Cáritas Paroquial São Nicolau de Flue, e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1887/19 - PROJETO DE LEI Nº 231

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26260/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.289, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1888/19 - PROJETO DE LEI Nº 232

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26260/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.287, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1911/19 - PROJETO DE LEI Nº 236

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1810/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o desenvolvimento e a implementação de Programas Municipais para prevenção do crime e violência, e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1912/19 - PROJETO DE LEI Nº 237

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12055/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1913/19 - PROJETO DE LEI Nº 238

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12290/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1914/19 - PROJETO DE LEI Nº 239

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12378/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1915/19 - PROJETO DE LEI Nº 240

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12400/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1916/19 - PROJETO DE LEI Nº 241

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12401/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1935/19 - PROJETO DE LEI Nº 245

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25322/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.926, de 7 de dezembro de 2018, que  "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal, e adota outras  providências”. A alteração se refere aos  Anexos II e III da Lei referente às funções gratificadas  na área de educação (chefe de seção, supervisor de unidade, oficial de gabinete, líder de equpe, supervisor escolar, diretor de escola, assessor pedagógico de escola, assessor de direção). Emenda aprovada, da Comissão de Legislação, Justiça,  Redação e Legislação Participativa buscou corrigir a quantidade de funções gratificadas de Chefe de Seção, Supervisor de Unidade e Oficial de Gabinete indicadas no artigo 1º do presente projeto de lei, de 110 para 118, de 78 para 72 e de 21 para 19.



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