NESTA SEGUNDA-FEIRA (26/08) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - Rua José Bonifácio x Rua 1º de Maio (CENTRO/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 2 - Avenida Morumbi (CENTRO/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 3 - Avenida Getúlio Vargas (BAIRRO/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

 

Na 11ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (16), por 18 votos e 1 abstenção o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito  sobre a intervenção realizada pela Prefeitura na empresa Transportadora Turística Suzano Ltda (Suzantur). Também foram aprovados um projeto de lei em regime de urgência especial e 17 projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia. Na sessão, foram apresentados 3 projetos de lei, 76 requerimentos, 23 indicações e 7 moções.

Em regime de urgência especial, o plenário aprovou por unanimidade o Processo Nº 1372/19, projeto de lei Nº 164, da Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 18.962, de 2018, que dispõe sobre a realização de doação de ativos de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) referente à ampliação da rede pública elétrica na Estrada Municipal Paulo Eduardo de Almeida Prado, na altura da via de acesso ao Instituto Federal de São Paulo, Campus São Carlos. Conforme o texto aprovado, o valor de avaliação total dos equipamentos é de R$ 88.346,78.
 
No grande expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público – pronunciaram-se na tribuna os vereadores Julio Cesar (PR), Lucão Fernandes (MDB), Malabim (PTB), Moisés Lazarine (DEM), Robertinho Mori (PSDB), Rodson Magno (PSDB), Roselei Françoso (Rede) e Sérgio Rocha (PTB).
 
Foram as seguintes as matérias aprovadas nesta terça-feira:

RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PROCESSO Nº  820/18 – REQUERIMENTO Nº 436
INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean 
ASSUNTO: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na intervenção realizada pela Prefeitura Municipal de São Carlos na empresa Transportadora Turística Suzano Ltda. O relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério Público. A CPI foi presidida pelo vereador Dimitri Sean, teve como relator Marquinho Amaral e membros os vereadores Luis Enrique, Leandro Guerreiro e Roselei Françoso.

 
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

 
PROCESSO Nº 3212/18 - PROJETO DE LEI Nº 520

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15150/04)
ASSUNTO: Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Escolar, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 994/19 - PROJETO DE LEI Nº 88
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a afixar  informativo contendo informações sobre o Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1165/19 - PROJETO DE LEI Nº 127

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6727/02)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.664, de 2 de agosto de 1993 "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos-COMDEMA e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1167/19 - PROJETO DE LEI Nº 128

INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Institui a  “SEMANA DA ENGENHARIA FÍSICA”  no calendário oficial de São Carlos e dá outras providências.

 
PROCESSO Nº 1182/19 - PROJETO DE LEI Nº 130

INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Inclui a Cavalgada da Babilônia no calendário oficial do Município.

 
PROCESSO Nº 1191/19 - PROJETO DE LEI Nº 131

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6691/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1192/19 - PROJETO DE LEI Nº 132

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6127/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1193/19 - PROJETO DE LEI Nº 133

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4025/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1194/19 - PROJETO DE LEI Nº 134

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6321/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1195/19 - PROJETO DE LEI Nº 135

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7354/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1223/19 - PROJETO DE LEI Nº 137

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 409/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1224/19 - PROJETO DE LEI Nº 138

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 465/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1225/19 - PROJETO DE LEI Nº 139

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6163/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1226/19 - PROJETO DE LEI Nº 140

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6692/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1227/19 - PROJETO DE LEI Nº 142

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6168/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 
PROCESSO Nº 1228/19 - PROJETO DE LEI Nº 142

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6693/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 1229/19 - PROJETO DE LEI Nº 143
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7390/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.



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