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O vereador João Muller quer flexibilizar a lei que regulamenta a instalação de Postos Revendedores de Combustíveis Automotores. O assunto foi tratado pelo parlamentar durante sessão desta terça-feira na Câmara Municipal.

Muller acredita que a legislação atual é muita restritiva e cria uma reserva de mercado. O parlamentar não concorda com a restrição de instalação de postos próximos a Associações de Bairros e Templos Religiosos, para ele a restrição deveria somente ser em relação a hospitais e escolas. No entanto, os técnicos da Câmara emitiram parecer contrário dizendo que Muller não pode legislar sobre a matéria.

Agora deverá ser criada uma Comissão de Estudos e encaminhado uma minuta ao Executivo para análise e possíveis alterações na lei vigente, que é de autoria do ex-vereador José Rabello. Muller afirma que tem sido cobrado sobre um possível cartel nesta atividade comercial em São Carlos.



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