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Na 8ª sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (27), os 15 processos que constaram na pauta e outros nove que ingressaram para serem apreciados em regime de urgência especial.

Destaques para aprovação de processos dispondo sobre revisão salarial e concessão de ticket refeição do funcionalismo público da administração municipal e Câmara, e para os processos que fixam subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o próximo mandato.O plenário aprovou por unanimidade requerimento do vereador Paraná Filho (PSB), que solicitou licença do cargo a partir deste dia 27 de março, tendo em vista convite para assumir o posto de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento

Na sessão foram apresentados 7 projetos de lei, 85 requerimentos e três moções. Foram aprovados pedidos de prazo de mais 90 dias para conclusão dos trabalhos da CPI que investiga o período de intervenção do transporte público (Processo número 820/2019) e da CPI instaurada para investigar fatos trazidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre suposto cometimento de infração político-administrativa do prefeito (Processo número 2505/18).

Na Tribuna Livre solicitada pela APASC (Associação para Proteção Ambiental de São Carlos), pronunciaram-se Paulo Mancini e o Sr. Ronaldo representante dos moradores do bairro Planalto Verde, que apresentou reivindicações de melhorias naquela região.

No Grande Expediente – espaço destinado a discursos de vereadores sobre temas de interesse público – foram à tribuna os vereadores Roselei Françoso (Rede), Chico Loco (PSB), Dimitri Sean (PDT), Edson Ferreira (PRB), Julio Cesar (PR), Leandro Guerreiro (PSB), Lucão Fernandes (MDB), Luis Enrique (DEM) e Moisés Lazarine (DEM).

Em regime de urgência especial foram aprovados os seguintes processos: No.1039/19 (Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Artes de São Carlos-AASC), No. 1034 (Dispõe   sobre  a revisão   geral  anual dos salários  dos  servidores   públicos municipais    da   Administração  Direta  e Indireta,  a partir de 1º de março de 2019, no percentual de 4 % a ser aplicado sobre o valor dos salários vigentes em fevereiro de 2019);

No.1035 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.630 de 12 de junho de 2013 e alterações posteriores, que  autoriza a concessão de ticket refeição aos servidores públicos municipais); 1053, da Mesa Diretora da Câmara (Altera a Lei Municipal nº 18.549 de 27 de março de 2018, que autoriza a concessão de "ticket" alimentação e/ou refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal); No. 1065 (Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação São-carlense de Futsal),

No.1052, da Mesa da Câmara (Concede reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal, incluindo inativos e  pensionistas a partir de 1º março de 2019, no percentual de 4 % (quatro por cento), a ser aplicado sobre o valor das remunerações vigentes em fevereiro de 2019); No.1060, da Mesa Diretora - aprovado por 16 votos a 5 (Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos para a Legislatura de 2021 a 2024 ficam fixados em  R$ 8.890,00); No.1061 (Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de São Carlos nos seguintes valores:Prefeito Municipal: R$ 24.740,00 Vice-Prefeito Municipal: R$ 12.480,00 e Secretários Municipais: R$ 12.480,00);

No.1049, de autoria do vereador Marquinho Amaral (Denomina de "Professora Ana Lucia Catoia” a Sala de Informática do CEMEI Walter Blanco).
Motoristas do transporte por aplicativo compareceram à Câmara, acompanharam a sessão no plenário e em seguida reuniram-se com vereadores para informações sobre matéria de interesse da categoria.

O R D E M   D O   D I A – Foram aprovados por unanimidade, em única discussão, os seguintes processos em pauta:

PROCESSO Nº 2723/18 - PROJETO DE LEI Nº 430
INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 12.618, de 25 de agosto de 2000 e alterações posteriores, que institui o Prêmio “Ciência e Tecnologia de São Carlos” nas modalidades Pesquisador Sênior, Jovem Pesquisador e Professor de Ciências do Ano.

PROCESSO Nº 628/19 - PROJETO DE LEI Nº 29
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Institui o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de São Carlos e dá outras providências.

PROCESSO Nº 740/19 - PROJETO DE LEI Nº 45
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1597/02)
ASSUNTO: Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência-CONDEF, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 771/19 - PROJETO DE LEI Nº 47
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4684/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 797/19 - PROJETO DE LEI Nº 49
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 81275/89)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao Condomínio Residencial Domingos Ferrari Junior,  e dá outras providências.

PROCESSO Nº 798/19 - PROJETO DE LEI Nº 50
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Dá o nome de Dna. Jurandyra Paschoal Fehr ao trecho que nasce na rotatória de coordenadas 22º 0’ 0” S ; 47º 55’ 51” O ; 325º NO em direção às coordenadas 22º 0’ 17”S ; 47º 55’ 56” O ; 305º NO e seu prolongamento.

PROCESSO Nº 802/19 - PROJETO DE LEI Nº 51
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2891/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

PROCESSO Nº 803/19 - PROJETO DE LEI Nº 52
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3776/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.

PROCESSO Nº 804/19 - PROJETO DE LEI Nº 53
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4065/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 805/19 - PROJETO DE LEI Nº 54
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4026/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 806/19 - PROJETO DE LEI Nº 55
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3911/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 807/19 - PROJETO DE LEI Nº 56
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4067/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 808/19 - PROJETO DE LEI Nº 57
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4066/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 809/19 - PROJETO DE LEI Nº 58
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3441/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 810/19 - PROJETO DE LEI Nº 59
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3442/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 818/19 - PROJETO DE LEI Nº 61
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 29131/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Apoio a Pais de Autistas, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 849/19 - PROJETO DE LEI Nº 67
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5294/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 859/19 - PROJETO DE LEI Nº 70
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21075/07)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.395, de 27 de fevereiro de  2008, que "Dispõe sobre a adesão do Município de São Carlos na Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências.".

PROCESSO Nº 913/19 - PROJETO DE LEI Nº 73  
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5563/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 914/19 - PROJETO DE LEI Nº 74
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4478/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 915/19 - PROJETO DE LEI Nº 75
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4756/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de  São Carlos.

PROCESSO Nº 916/19 - PROJETO DE LEI Nº 76
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4878/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 917/19 - PROJETO DE LEI Nº 77
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5560/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 919/19 - PROJETO DE LEI Nº 79
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3871/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.



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