NESTA SEGUNDA-FEIRA (25/6) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO NAS SEGUINTES VIAS:

RADAR 1 - RUA JOAQUIM RODRIGUES BRAVO (CENTRO/BAIRRO) - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H;

RADAR 2 - AV. JOÃO DE GUZZI X RUA MARCOS VINICIUS DE M. MORAES (BAIRRO/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H;

RADAR 3 – AV. BRUNO RUGGIERO FILHO (SHOPPING/BAIRRO) – VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

 

O prefeito municipal Airton Garcia (PSB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de São  Paulo (TCE) no importe correspondente a 50 UFESPs  (R$ 1.285,00), por não ter atendido a uma exigência daquele Tribunal. A multa é referente a um processo contra uma entidade que foi condenada em 2012 a devolver R$ 22.628,44, após o TCE rejeitas suas contas no exercício de 2008, determinando a sua restituição atualizada. Mesmo não sendo o prefeito na época, a multa foi aplicada em Airton Garcia, pelo fato dele não comunicar o TCE sobre as providências adotadas.

O Conselheiro do TCE, Dimas Eduardo Ramalho em seu despacho com data de 01 de fevereiro de 2018, cita que a Procuradoria Geral do Município de São Carlos “encaminhou informação de que se encontra em trâmite ação de execução fiscal nº 0505425-19.2011.8.26.0566, sem, contudo, estabelecer a correlação com a matéria em pauta nestes autos, até porque consta que referida execução, proposta antes da condenação definitiva por este Tribunal, refere-se às  taxas mobiliárias e ao ressarcimento em montante diverso do consignado no Acórdão de fls. 139/140 (fls. 205/207)”

Dimas cita que o prefeito Airton Garcia, foi “demandado em quatro momentos, para esclarecer as providências noticiadas pela Municipalidade, demonstrando se o montante repassado à Beneficiária em epígrafe, no exercício de 2008, estava contemplado na executória mencionada e sobre a informação de distribuição da ação referente ao ressarcimento de valores do exercício de 2015, não se manifestou, nem demonstrou a inscrição do débito em dívida ativa, ainda que ciente das possíveis consequências pela inação”.

O representante do TCE advertiu que a multa aplicada não substituía o dever de adotar providências em face da decisão de irregularidade.

Entenda o caso – Em sessão de 11 de setembro 2012, a Egrégia Segunda Câmara 1 do Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas de repasses públicos da Prefeitura Municipal para o Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural Acadêmicos da Aracy, destinados a “contribuir para o desenvolvimento dos projetos esportivos voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, condenando a entidade à devolução do numerário recebido, no valor de R$22.628,44. O prefeito responsável na época do repasse era Oswaldo Barba (PT).

Outro lado – A reportagem manteve contato com a Secretaria Municipal de Comunicação e foi informada que como a multa está sendo aplicada à pessoa física do Airton Garcia, a questão foi repassada ao advogado particular do prefeito que tem 30 dias para pagar a multa e entrar após isso com recurso.



Comentário(s) 

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DINAEL | 09 Março 2018
NÃO POSSUO PROCURAÇÃO DO ATUAL PREFEITO. TODAVIA A NOTICIA É TENDENCIOSA DO JORNAL. PORQUE NÃO CHAMAR A NOTICIA DIZENDO. "TCE MULTA AIRTON POR FATO ORIUNDO DO EX-PREFEITO BARBA" SERIA O MAIS JUSTO E CORRETO.
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leitor assíduo | 09 Março 2018
Eita maré brava! Está na hora de tomar banho de sal grosso. Quanto aos comentários sobre o estado de saúde do alcaide, que não seria bom, será que há fundo de verdade?