Nesta sexta-feira (16/08) os radares móveis estarão operando nos seguintes locais: 

RADAR 1 - Rua Miguel Petroni (RODOVIA/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 2 - Avenida Comendador Alfredo Maffei (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 - Avenida Trabalhador São-carlense - (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

Na última quarta, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos de existência. Marco nos direitos das mulheres, a Lei n. 11.340/06 garante a prevenção e a proteção das mulheres em caso de violência doméstica e familiar.

Para evidenciar a importância dessa lei e dos desafios que ainda encontramos na luta pela prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, foi realizado um evento em São Carlos de apresentação e debate sobre dados sobre a situação das mulheres no município de São Carlos.

Foi a divulgação da segunda edição da pesquisa realizada pelo Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos, que atua na cidade desde 2011 capacitando mulheres sobre os direitos sociais e jurídicos. Foram sistematizados e apresentados dados de 2016 a 2018 das Varas Criminais, da Saúde, da Assistência Social e da Segurança Pública: equipamentos do município que atendem direta e indiretamente mulheres em situação de violência.

Participaram do evento debatendo os dados: a Defensora Pública Maria Alice de Macedo; o Juiz da 3ª Vara Criminal André Luiz de Macedo; a Profa. Dra. Sabrina Mazo D'Affonseca, do Laboratório de Análise de Prevenção e Violência da Universidade Federal de São Carlos; Priscila Rodrigues, representando a Guarda Municipal; a enfermeira Isabela Gerin do Hospital Universitário; a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Glaziela Solfa; a Profa. Dra. Mariana Campos, vice-presidenta da Associação dos Surdos de São Carlos; e Priscila Grifone, representando a Deputada Estadual Marcia Lia.

A pesquisa realizada pelo coletivo Promotoras Legais Populares de São Carlos mostrou que:
Entre 2016 e 2018 tivemos uma média de 640 inquéritos instaurados pela Lei Maria da Penha por ano no município de São Carlos. São quase dois inquéritos por dia.
Desses, em 84,2% foram concedidas medidas protetivas - que são previstas na lei Maria da Penha para proteger as mulheres, lares e crianças.

No mesmo período, o atendimento a essas mulheres caiu em 70% nos equipamentos de Assistência Social. Quando havia na cidade o Centro de Referência da Mulher, em 2011, haviam 200 mulheres atendidas por ano. Em 2016, o CREAS atendeu apenas 60 mulheres.

Por outro lado a Casa Abrigo - que atende mulheres em situação de violência mais extrema e risco eminente de morte - teve um aumento no atendimento em 90%.

Para o Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM) é uma necessidade urgente no município, uma vez que os dados apresentados mostram que a violência aumenta e as mulheres não estão tendo atendimento integral na Rede de Atendimento às mulheres.

O evento evidenciou a importância do levantamento de dados sobre a violência contra às mulheres de forma integrada entre todas as instituições que fazem parte da Rede de Atendimento, para que se possa avançar na prevenção e enfrentamento dessa situação.

Desta forma, o Coletivo de PLPs apresentou uma campanha para a reabertura do CRM:
A Prefeitura de São Carlos está realizando uma consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é instrumento de planejamento de políticas públicas e autoriza a aplicação dos recursos para manutenção das atividades existentes e para realizar novos investimentos. Cada pessoa pode escolher 4 áreas prioritárias para desenvolvimento e uma sugestão de política pública.

A proposta das PLPs é sugerir a REABERTURA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER !

É fácil votar:
1 – Entre no link:http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/loa/
2 – Escolha 3 áreas prioritárias.
3 – Escolha “Outros” e coloque “Políticas para as Mulheres”
4 – No item sugestões, escreva: “Reabertura do Centro de Referência da Mulher”

Posteriormente, o Coletivo de Promotoras Legais Populares irá divulgar os dados completos em uma publicação.



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