O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

Preocupado com as dificuldades que os comerciantes e empresários estão enfrentando no momento, devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, o presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, encaminhou nesta quinta-feira, 26, ofícios ao prefeito Airton Garcia e ao presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Benedito Carlos Marchezin, solicitando apoio para redução do impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção de empregos na cidade. 

“A ACISC apoia as necessárias medidas de restrição adotadas pela Prefeitura de São Carlos, no que diz respeito à preservação da vida e da saúde da população, mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar para as empresas e os trabalhadores”, relatou o presidente. 

Zelão explica que entre as solicitações estão: a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro; a prorrogação do vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços); que a cota que faz jus à municipalidade sobre o pagamento do Simples Nacional, seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal; e a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos). 

Para o presidente, a classe empresarial precisa de apoio neste momento. “As Micros e Pequenas Empresas (MPEs) serão fundamentais no pós-crise, pois, pelas suas características, podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho, no curto espaço de tempo, e podem contribuir de modo significativo, na recuperação deste tempo perdido”, lembrou. 

A ACISC também solicitou que, durante o período de crise, o Poder Executivo possa interceder junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. 

Zelão explica que ao SAAE foi solicitada a postergação do pagamento das contas durante a quarentena. “Solicitamos que a conta de agua e esgoto passem a ter a tarifa mínima do consumo para todas as empresas do município, sendo que o excedente possa ser parcelado, com início do pagamento em 2021. Outro ponto de grande importância é suspensão do corte de fornecimento, durante este período de crise do coranavírus”, explica. 

O presidente ressalta que no âmbito da saúde pública, a ACISC adotou e tem orientado seus associados a seguirem as medidas definidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas demais autoridades sanitárias. “Todas as recomendações de preservação da saúde estão sendo adotadas, porque estas dependem exclusivamente da responsabilidade individual. Nossa preocupação também passa a ser com ações que preservem a economia do município e a continuidade dos negócios existentes na cidade”, afirmou. 

Ele ressalta que a situação inédita do atual momento exige a implantação de medidas extremas e excepcionais. “Esperamos contar com a atenção do prefeito e do presidente do SAAE para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva”, finalizou Zelão.

 

 

 



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