O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

 
 

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14) a Portaria Nº 278, de  12 de fevereiro de 2020 que reconhece a situação de emergência da cidade de São Carlos, por conta dos estragos causados pelas chuvas de janeiro. A cidade de Botucatu que também teve enormes prejuízos esta semana por causa das chuvas, também foi reconhecida pelo Governo Federal.

Com a medida, São Carlos poderá ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas danificadas.

O reconhecimento foi realizado por procedimento sumário – quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade. Nestes casos, para agilizar o atendimento à população antes mesmo que a solicitação do município ou do estado preencha todos os pré-requisitos da Instrução Normativa n. 2/2016.

O objetivo agora é conseguir dinheiro federal para obras emergenciais como desobstruir as galerias e os viadutos e a reconstrução do asfalto. Segundo informações obtidas pelo portal SCDN, a prefeitura já estaria preparando toda a documentação para conseguir uma liberação inicial na casa de R$ 13 milhões.  Toda essa questão burocrática deve demorar 10 dias.



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