O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) solicitou, em ofício encaminhado nesta segunda-feira (27) ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, a obtenção de benefício tributário no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os empresários do comércio vítimas de catástrofe decorrente das enchentes que atingiram a cidade de São Carlos.

A iniciativa do pedido foi do empresário Paulo Roberto Gullo, que é o atual presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos (Sincomercio), presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Fecomercio e profundo conhecedor da realidade dos comerciantes da cidade, que enfrentaram em janeiro o maior volume de chuvas dos últimos anos.  “Acompanhei pessoalmente a calamidade vivida pelos comerciantes. Cerca de 120 lojistas situados na Baixada do Mercado tiveram seus estabelecimentos alagados de forma repentina e muitos perderam tudo, até suas histórias. Como representante legal de mais de 6.500 empresas do setor varejista, o Sincomercio São Carlos não poderia ficar parado mediante a situação”.

Além desse pedido, Paulo Gullo já havia encaminhado ofício ao presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, solicitando a isenção do IPTU e da taxa de água para os comerciantes atingidos. Segundo ele, é injusto que esses empresários ainda tenham que pagar impostos, já que além de não terem as melhorias necessárias ainda foram imensamente prejudicados.

O oficio ao governador, assinado por Abram Szajman, Presidente da  Fecomercio SP; Márcio Olívio Fernandes da Costa, Presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomercio SP e por Paulo Roberto Gullo pede que sejam deferidos benefícios tributários de isenção ou, caso isso não seja possível, de parcelamento do ICMS relativo às operações e prestações envolvendo dos empresários, além de solicitar reunião com o governador com o objetivo de traçar uma estratégia de proteção das atividades econômicas desenvolvidas em São Carlos.



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