O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

A Associação de Moradores do Jardim Araucária – AMJA, encaminhou a Prefeitura Municipal, requerimento pedindo providências quanto a manutenção da cerca viva que faz o fechamento do Condomínio Moradas I.

De acordo com o documento o referido condomínio, elaborou e executou o fechamento de sua área com cerca viva - espécie sansão do campo -, ao invés de muros de proteção que é o mais comum utilizados nos demais condomínios da região.

Ocorre que a cerca viva vem ocasionando vários transtornos aos pedestres e motoristas que utilizam as vias que circundam o condomínio, haja vista que o condomínio se quer realiza periodicamente a devida manutenção, tendo seus galhos invadido a calçada e em alguns pontos a via pública.

A Associação do Jardim Araucária destaca ainda no documento que a referida espécie é uma planta espinhenta de  aproximadamente 5 a 8 metros de altura, dotada de copa baixa e densa.

“Se já não bastasse os transtornos decorrente da falta de manutenção da cerca viva, os proprietários dos imóveis que fazem divisa com a Avenida Carlos Anibal Brassi utilizam o espaço que deveria existir uma calçada para trânsito de pedestres, para descarte de lixos residências”, cita o requerimento.

A AMJA decorrente da falta de calçadas na Avenida Carlos Anibal Brassi, representou uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual e o processo encontra-se em andamento, sem previsão de conclusão. “Mas, enquanto não se vislumbra uma definição para resolução do problema, espera-se que o Condomínio no mínimo se preocupe com a segurança dos usuários das vias que circundam o residencial” cita a associação de moradores.

O requerimento pede da Prefeitura providências, em caráter de urgência, a verificação da possibilidade de, em conjunto com o Ministério Público, a firmação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, antes que ocorra alguma tragédia naquela região e que seja verificado junto ao CONDEMA, a legalidade da referida espécie plantada na dívida do condomínio, já que se tratar de uma espécie espinhenta e que pode ocasionar danos a integridade física dos usuários das vias.  



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