O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

Nesta quinta-feira (16/01) o prefeito Airton Garcia, acompanhado da secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, empossou os membros do Conselho Municipal da Diversidade Sexual. O vereador Elton Carvalho e o diretor do Departamento dos Direitos Humanos, Fernando Oliveira, também prestigiaram a posse. 

O prefeito destacou a importância do conselho que tem a função de propor e deliberar propostas.  “O Conselho vai contribuir para a fiscalização de políticas que buscam garantir o direito à diversidade sexual na cidade”, disse Airton Garcia. 

Para o vereador Elton Carvalho a retomada do Conselho é muito importante. “Ele existia, era atuante, mas em 2016 o deixaram morrer. O Conselho vai ser a voz da população LGBT+ que por meio das reuniões vai poder discutir políticas públicas como a questão de vagas de trabalho. Hoje as travestis e transexuais tem dificuldades para entrar no mercado de trabalho, aumentando dessa forma os números do desemprego e o número de pessoas com depressão. Espero que o conselho traga mudanças para a comunidade LGBT+, mas que seja uma mudança de verdade, efetiva, concreta e forte”, avaliou o vereador. 

Glaziela Solfa Marques, secretária de Cidadania e Assistência Social, explicou que a população LGBT+ é atendida pelo  Departamento de Direitos Humanos da pasta. 

“Acredito ser fundamental assegurar o tratamento de igualdade e o respeito dos direitos humanos, independente de orientação sexual, identidade de gênero e sexo, para a promoção de cidadania e do respeito da diversidade. O Conselho vai possibilitar a construção de propostas  em conjunto nas áreas da segurança, saúde, emprego e renda e de assistência. A posse de hoje, neste conselho municipal, é mais um importante passo da construção de uma sociedade justa na igualdade e dignidade para todas as pessoas”, afirmou Glaziela Solfa Marques. 

O Conselho Municipal da Diversidade Sexual, instituído pela Lei Municipal nº 15.073, de 18 de outubro de 2009 e alterações posteriores, ficou constituído da seguinte forma: 

Representantes do Poder Público Municipal: 

  1. a) Secretaria Municipal de Esportes e Cultura 

Titular: Antonio José dos Santos 

Suplente: Lucas Peruzzi

 b) Secretaria Municipal de Saúde 

Titular: Guilherme Dias Angelicio 

Suplente: Lourdes Sola de Paula de Angelo Calsaverini 

  1. c) Secretaria Municipal de Educação 

Titular: Mariana de Fátima Schiabel 

Suplente: Isabela Pelatti 

  1. d) Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 

Titular: Priscila Cardoso dos Reis 

Suplente: Fernando Calzavara de Oliveira

 

  1. e) Guarda Municipal 

Titular: Marcia Cristina Martinez 

Suplente: Aldete Benedita de Oliveira Costa

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

 

  1. a) Membros titulares: 

Raphaela Sampaio Modesto 

Caroline dos Santos Pereira 

Bia Karan 

Gustavo Enrique Costa 

Kelly Rios

 

  1. b) Membros suplentes: 

Moisés Carvalho Costa 

Fabiana Gonçalves Vicente 

Larissa Ribeiro Pinto Consoli 

Jessica Aparecida Rodrigues 

Emerson Valdemir Pavani 

O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução. A função de Conselheiro não é remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado à comunidade.

 

 



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