O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

 
 

Zona - Direita - Editorias - 234x234

Cumprindo determinação do Ministério da Economia e da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, a Secretaria Municipal de Trabalho Emprego e Renda, através da Casa do Trabalhador, informa que a partir de 15 de janeiro de 2020, não fará mais a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O documento físico foi substituído pela Carteira de Trabalho Digital, instituída pela Lei Federal n. º 13.874, de 20/09/2019 e normatizada pela Portaria n. º 1.065, de 23/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal.

A CTPS digital substituiu a CTPS física e as contratações deverão ser processadas com base unicamente no número do CPF, para cidadãos brasileiros e estrangeiros que já estejam no Cadastro de Pessoa Física. As anotações que antes ficavam na CTPS impressa agora são feitas eletronicamente. Para acompanhar as anotações na CTPS DIGITAL, o cidadão deverá usar o aplicativo para celulares (IOS ou Android) ou acessar o site gov.br/trabalho

Dúvidas e outras informações podem ser obtidas na Gerência Regional do Trabalho em São Carlos na Rua 13 de Maio, nº. 2454.



Adicionar comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal SCDN. Se achar algo que viole as regras de uso, denuncie.


Código de segurança
Atualizar codigo