O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, concluiu na última sexta-feira, 13 de dezembro, a operação "Papai Noel", que fiscalizou brinquedos, bicicletas infantis e luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca em lojas do comércio na capital e dos municípios de Bauru, Birigui, Cordeirópolis, Diadema, Franca, Nova Odessa, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sumaré e Taubaté. 

As equipes fiscalizaram 184 estabelecimentos e encontraram irregularidades em 30 (16%) que foram autuados. No total, foram verificados 43.722 produtos e encontraram erros em 1.005 (2%). 

Confira a tabela com as irregularidades na capital e ABC Paulista, acesse https://tinyurl.com/rlekj3e 

Confira a tabela com as irregularidades no interior, acesse https://tinyurl.com/yxy76ovg 

As principais irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada no período de 9 a 13 de dezembro, foram a falta do Selo do Inmetro nos brinquedos, luminárias tipo pisca-pisca com a tomada sem o Selo, uso indevido da marca do Inmetro, ausência da expressão “atenção: usar totalmente desenrolada”, no caso da luminária tipo mangueira natalina, ausência do endereço do fabricante ou importador, entre outros. 

A presença do Selo do Inmetro garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança, previstos pela legislação, e não representam risco à saúde.

 No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), foi constatado plugues fora do padrão determinado pela ABNT (sextavado) e falta do selo do Inmetro. Também não traziam informações obrigatórias, como indicação do nome, marca ou logotipo do fabricante/importador, a tensão que se destinam em volt (V) e potência máxima do conjunto em watt (W).

 As lojas e empresas autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. 

“Esta operação especial teve a finalidade de tirar de circulação itens que envolvem a segurança de crianças, entre eles, brinquedos e bicicletas, além de produtos natalinos sem certificação utilizados para decoração em residências, escritórios e demais locais públicos como luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca que podiam colocar em risco a vida da população, causando curto elétrico e provocando incêndios. Intensificamos a fiscalização nestes produtos para que o consumidor não sofra com sérios problemas de acidentes de consumo, permitindo a segurança do uso”, detalhou o superintendente Ricardo Gambaroni.

Em 2018, durante a mesma operação, foram fiscalizados 282 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 48 (17%). Os fiscais verificaram 39.000 produtos e encontraram erros em 1.427 (3%). 

Orientação para o consumo 

O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/Waw0P1.

Ipem-SP 

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..



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