NESTA SEGUNDA-FEIRA (02/03/2020) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - AVENIDA GETÚLIO VARGAS (BAIRRO/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 2 - AVENIDA GETÚLIO VARGAS (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 - AVENIDA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

 

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Foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira (26) o projeto de lei de autoria do vereador Malabim (PTB) que torna obrigatória a divulgação de informações a respeito de obras públicas que estão paralisadas. 

Segundo o parlamentar petebista, os impactos de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo aumento nos custos da construção quando a retomada acontece. O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e circunvizinhança. 

Um estudo recente sobre o Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, realizado pelo presidente da consultoria InterB, Cláudio Frischtak, listou em junho de 2018 mais de 7 mil obras paralisadas no Brasil, relatou Malabim. De acordo como o estudo, seriam necessários R$ 76 bilhões para concluir essas obras paralisadas em todo o Brasil, mais do que o orçamento anual de toda a cidade de São Paulo. 

Confira na íntegra o primeiro artigo do Projeto de Lei: 

Art. 1º Torna obrigatória a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal, informações acerca das obras públicas municipais paralisadas, contendo as seguintes informações:

  1.              Apresentação dos motivos que levaram a paralisação da obra;
  2.              Período de tempo estimado em que a obra ficará interrompida;

                                    III.            Apresentação de nova data prevista para conclusão da obra; 

Parágrafo Único - Considera obra paralisada, para efeitos desta lei, as obras com atividades interrompidas por mais de 60 (sessenta) dias. 

“Diante do exposto, torna-se importante que a municipalidade aja com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim, o controle social”, afirmou Malabim.



Comentário(s) 

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cesar | 01 Dezembro 2019
Parabéns Malabim, porque o secretário que deveria fiscalizar, pelo jeito não fiscaliza, aliás o que não temos nesta gestão é fiscalização, obras paradas, remédios jogados no lixo, asfalto que esfarela, buracos, indigentes em todos semáforos, etc
Pior gestão da história, tomara que acabe e não volte ninguém, nunca mais.