NESTA SEXTA-FEIRA (07/08) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS:

RADAR 1 - RUA RUI BARBOSA (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 40 KM/H;

RADAR 2 - RUA MIGUEL PETRONI (BAIRRO/RODOVIA) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H;

RADAR 3 - AVENIDA JOÃO DE GUZZI X RUA MARCOS VINICIUS DE M. MORAES - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

Quem doa sangue terá atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais de São Carlos. A lei foi sancionada pela Prefeitura.


O autor do projeto é o vereador Roberto Mori (PV). Segundo o projeto, os doadores de sangue terão atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município.

Consta no projeto que os estabelecimentos terão que colocar caixas preferenciais, que “não sujeitem o doador às filas comuns, tornando seu atendimento mais ágil, incluindo-se os serviços bancários, mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária”, diz o texto.

O doador sempre deverá respeitar o atendimento prioritário dos idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes.

Será obrigatório ao doador, apresentar comprovante de doação de sangue,
sendo que para homens não poderá ter ultrapassado noventa dias e para mulheres
cento e vinte dias.

Ainda, segundo a lei, todos os estabelecimentos inclusos na lei deverão, obrigatoriamente, afixar em local visível o texto completo da presente Lei, incluindo o número e a data de sua publicação.

[n]Penalidades[/]

Caberá ao Poder Executivo a regulamentação das penalidades para o desrespeito
as determinações desta Lei, prevendo aos infratores multa.

O estabelecimento autuado terá prazo de 10 dias para impugnação ou
recurso.

“A impugnação em primeira instância será conhecida, apreciada e decidida
pela Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social”, afirma o texto

Ainda haverá um período de 10 dias para recurso em última instância e o prazo para o pagamento da multa, ainda não fixado pelo município, será de 30 dias.

Adicionar comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal SCDN. Se achar algo que viole as regras de uso, denuncie.


Código de segurança
Atualizar codigo