NESTA SEGUNDA-FEIRA (26/08) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - Rua José Bonifácio x Rua 1º de Maio (CENTRO/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 2 - Avenida Morumbi (CENTRO/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 3 - Avenida Getúlio Vargas (BAIRRO/CENTRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H.

 

O Governo de São Paulo confirmou repasse recorde de R$ 230 milhões para convênios de infraestrutura urbana na atual gestão. A verba irá atender 567 municípios e foi anunciada nesta quarta-feira (19), durante o 1º Seminário de Gestão Pública, realizado no Palácio dos Bandeirantes. 

"Não tenho dúvidas de que sou um governador municipalista, essa é a forma correta de se fazer gestão. É uma deliberação do nosso governo, descentralizar recursos e acreditar na capacidade dos prefeitos e prefeitas"afirmou o Governador João Doria no evento. 

O dinheiro será escalonado de modo a priorizar apoio do Governo do Estado a municípios com até 100 mil habitantes. Segundo os critérios da Secretaria de Desenvolvimento Regional, cidades com até 20 mil habitantes poderão pleitear repasses de até R$ 300 mil. O valor sobe para R$ 500 mil para municípios com até 50 mil habitantes e atinge o máximo de R$ 700 mil para as cidades maiores. 

As prefeituras poderão apresentar projetos para aplicação da verba a partir desta quarta. Os repasses estaduais deverão custear, parcial ou integralmente, obras de infraestrutura urbana e pavimentação e recapeamento de ruas, além de construção ou reforma de escolas e praças. 

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, os municípios com população superior a 100 mil habitantes também poderão pleitear novos convênios para programas específicos que serão anunciados pelo Estado nos próximos meses. 

A previsão é que os repasses comecem a ser feitos no segundo semestre. Os pedidos apresentados pelas prefeituras serão avaliados pelo corpo técnico e financeiro da gestão estadual. A partir da aprovação, o dinheiro será liberado mediante contratação dos serviços e medição de cada etapa das obras. 

Em contrapartida, o Governo de São Paulo vai exigir que as prefeituras atendam a metas de gestão pública estabelecidas pelo Palácio dos Bandeirantes. Entre elas, estão aumento no número de matrículas em creches, pré-escolas e ensino fundamental; redução da taxa de mortalidade infantil; e queda no número de mortes por homicídios e em acidentes de trânsito. 

“As novas diretrizes do governo foram expostas aos prefeitos. Apresentamos programas que qualificam, focalizam e modernizam as políticas públicas, pactuando resultados e investindo na descentralização dos recursos,” explicou Vinholi. 

SEMINÁRIO 

Iniciativa inédita na administração pública paulista, a realização do seminário de gestão reuniu cerca de 1.500 gestores de 509 municípios, entre eles 503 prefeitos. O evento foi aberto pelo Governador no início da manhã e se estendeu até o começo da tarde, com palestras sobre governança e resultados, projetos e metas, gestão descentralizada e digitalização de processos.

 



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