OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO EM OPERAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA (22/5) NOS SEGUINTES LOCAIS:

RADAR 1 - Rua Coronel José Augusto de O. Salles (centro/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H;

RADAR 2 - Rua Coronel José Augusto de O. SalleS (BAIRRO/centro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H;

RADAR 3 – Av. Morumbi (CENTRO/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 kM/H.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite à polícia retirar um agressor do local em que convive com uma mulher que tenha sido agredida por ele, sem a necessidade de aguardar uma decisão da Justiça.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e permite que delegados ou, na ausência deles, outro policial estabeleça o imediato afastamento do agressor nas localidades que não possuem comarca judicial. No entanto, a Justiça deve ser comunicada da decisão em até 24 horas. Quando for notificada, cabe a ela decidir se a decisão deve ser mantida ou revogada. O Ministério Público também deverá ser comunicado.

De acordo com a lei atual, a mulher vítima de violência pede proteção à Justiça e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podem ser aplicadas. Isso leva, em média, 48 horas. 

Com a nova norma sancionada por Bolsonaro, se for notado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do local. Autoridades judiciais, delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca, ou por um policial, quando a região não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

O texto, que já havia passado pela Câmara em agosto do ano passado, foi aprovado no Senado em abril deste ano.



Adicionar comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal SCDN. Se achar algo que viole as regras de uso, denuncie.


Código de segurança
Atualizar codigo