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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (12) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar a proposta de Reforma da Previdência entre os dias 27 e 28 deste mês.

“Essa é uma decisão que a gente tomou: só votar depois do dia 20. Infelizmente ou felizmente, o regimento só permite votar lá pelo dia 27 ou 28”, afirmou Maia.

Lembrando que a CCJ vai ser a primeira a apreciar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O presidente Rodrigo Maia já havia anunciado que a instalação desta comissão seria nesta quarta-feira (13). Porém, os líderes partidários chegaram a um acordo para que os membros das comissões sejam indicados até quinta (14).

Esse acordo dos líderes também prevê que a admissibilidade da nova Previdência só seja votada na comissão após o governo federal enviar ao Congresso o projeto da Previdência dos militares.

Nesta terça-feira (12), os líderes partidários também decidiram quais partidos terão a prerrogativa de indicar os nomes para as presidências das comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, a partir de agora, cada partido vai definir os nomes com a bancada.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que é o maior da Casa, vai ficar com o comando das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A segunda bancada, o PT, vai comandar as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa.



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