NESTA QUARTA-FEIRA (16/01/19) OS RADARES MÓVEIS ESTARÃO NAS SEGUINTES VIAS: 

RADAR 1 –- Av. Henrique Gregori (BAIRRO/SHOPPING) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 2 - Av. Henrique Gregori (SHOPPING/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 - Rua José Bonifácio x Rua 1º de Maio sentido (CENTRO/BAIRRO) - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 kM/H.

 

 

 

 

Nesta semana, o Brasil celebrou o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria. A data, instituída por uma lei sancionada em 2005, alerta a sociedade dos prejuízos desses dois crimes para o governo, sociedade e economia.

À primeira vista, a pirataria parece inofensiva aos olhos do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a atividade ilegal impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no Brasil.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões, que afeta tanto o setor privado quanto o público. Ao comprar um produto pirata, o consumidor alimenta tráficos e organizações criminosas, além de não ter comprovação da qualidade do objeto adquirido.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma concorrência desleal.

“O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal. Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro”, destaca Vismona.

A data celebra ainda o combate à biopirataria, crime de exploração, manipulação, exportação e comercialização de recursos biológicos. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a prática envolve a apropriação indevida de recursos da biodiversidade para uso científico sem a autorização dos responsáveis pela terra ou local de pesquisa.

Projeto de lei

Coordenados pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, projetos de lei que visam acabar com a pirataria são discutidos na Câmara dos Deputados. Dentre eles está o PL 333/99 que quer acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.

O presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM-PR), ressalta que a compra do produto pirata por parte do consumidor financia crimes como o tráfico e deprecia o mercado de trabalho formal.

“Um novo marco regulatório para os direitos de propriedade, para a propriedade intelectual, dando relevância à capacidade de inovação, ao investimento em novas tecnologias, novos produtos para que esse patrimônio não se perca sendo copiado indevidamente por outros”, explica o parlamentar.

No momento, o PL 333/99 aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados.



Comentário(s) 

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jose | 26 Janeiro 2018
tem muito bezerros no interior da prefeitura que precisa desmamado sera que o alcaide não ve ou ve e não tem interesse
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Aécim Pódemais | 24 Janeiro 2018
Tá igualzinho ao Temer e sua quadrilha , só faz cagada e acha que esta abafando.
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