NESTA SEXTA-FEIRA (25/09) OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS: 

RADAR 1 - RUA MIGUEL PETRONI (CENTRO/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 KM/H; 

RADAR 2 - AVENIDA JOÃO DE GUZZI X RUA MARCOS VINICIUS DE M. MORAES - VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H; 

RADAR 3 - AVENIDA HENRIQUE GREGORI (SHOPPING/BAIRRO) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 KM/H.

 

 

O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado, há pouco, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa desde terça-feira (27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos. 

O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento. 

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum. 

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária deste ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para obter um passaporte comum (cor azul). 

"Em torno de 8 mil a 9 mil passaportes/dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira [27], prejudicando milhares de pessoas", afirmou Francischini. O deputado apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo contingenciamento do governo à arrecadação das taxas de emissão de passaportes.



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