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O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, e o superintendente de Controle Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estiveram na Audiência Pública da Subcomissão de Acompanhamento da Banda Larga para prestar informações referentes às ações e investimentos do governo federal em banda larga.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), relator da Subcomissão de Acompanhamento da Banda Larga que acompanha a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Newton Lima disse que discutir este tema é fundamental. "Há uma expectativa da população por uma banda larga mais rápida com menor custo.

Sabemos do empenho do governo federal neste tema e precisamos dar respostas à sociedade", destacou. O parlamentar elogiou o governo federal por garantir que um ano antes da meta estabelecida, 70% dos municípios brasileiros terão internet de alta velocidade.

Para o deputado, um ponto que poderia contribuir na universalização da banda larga no país seria o desbloqueio dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o que pode acontecer se a Câmara aprovar projeto de lei que altere a destinação do fundo, que já acumula mais de R$ 30 bilhões.

Maximiliano Martinhão destacou que o compromisso do governo é oferecer uma banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00 em todas as cidades do país até o final de 2014. Segundo ele, quando o PNBL começou a ser implantado, em 2010, a velocidade da internet era de 512 kbps a R$ 70,00.

"Hoje, 41% das conexões de banda larga no país já são superiores a 10 Mbps, precisamos tornar isso nacional e, para isso, precisamos de uma infraestrutura rica em fibras óticas". A estimativa do governo é investir R$ 100 bilhões até 2022 para levar banda larga para todos os domicílios.
Martinhão falou também sobre a "Lei do Bem", que prevê redução a zero de PIS/Cofins para computadores, tablets, smartphones e roteadores condicionadas à produção nacional. "O objetivo principal é disseminar a banda larga móvel entre as famílias de menor rede, além de estimularmos a indústria nacional", destacou Maximiliano.

Segundo Martinhão, os investimentos, diretos e indiretos, para incentivar o acesso à internet chegam a R$ 9,5 bilhões. Somente para a construção da rede pública de fibras ópticas pela Telebrás serão investidos R$ 719 milhões, além de R$ 65 milhões em redes específicas para utilização na Copa do Mundo de 2014.

"O secretário nos mostrou os investimentos de R$ 44 milhões para 80 municípios serem contempladas com o projeto Cidades Digitais e, numa segunda etapa, mais R$ 100 milhões", ressaltou o deputado. Martinhão afirmou também que é a primeira vez desde a privatização do setor que o governo adota desonerações tributárias como incentivo".

O deputado Newton Lima solicitou um relatório do representante do governo federal sobre a "Lei das Antenas", que está tramitando na Câmara, sobre as concessões de telefonia fixa, que se encerram em 2025 e um estudo sobre o impacto das desonerações na indústria nacional. A Subcomissão de Acompanhamento da Banda Larga realizará mais duas audiências com empresários e entidades civis, ainda não há datas previstas.



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