O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/03) publica a Portaria Nº 09/2020, assinada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antônio Clóvis Pinto Ferraz (Coca Ferraz), autoridade de trânsito do município de São Carlos, suspendendo no período de 27 de março a 30 de abril de 2020 a fiscalização por meio dos três radares móveis.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou o apelo aos deputados para aprovarem a vinculação integral dos royalties do petróleo para a educação. O pedido foi feito na manhã desta quarta-feira (10) em audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O deputado federal Newton Lima (PT-SP), ex-presidente da Comissão de Educação, participou da audiência e disse que os argumentos do ministro são fundamentais para esclarecer a importância da destinação dos recursos do petróleo para a educação. "Mercante reafirmou a intenção do governo em aplicar recursos do petróleo na educação. A presidenta Dilma está determinada a melhorar a qualidade da educação brasileira", salienta o parlamentar.

No entanto, segundo Newton Lima, é preciso ainda convencer boa parte dos parlamentares, gestores municipais e estaduais sobre esse posicionamento. "Já temos informações suficientes comprovando que se os recursos do petróleo não ficarem com a educação, não haverá melhoria na qualidade do ensino", destacou.

"Independentemente de como vai ser a repartição entre estados produtores e não produtores, todos os recursos dos royalties devem ir para a educação", afirmou o ministro Mercadante. "É evidente que há outras áreas prioritárias, mas não podemos colocar os recursos dos royalties no custeio da máquina pública".

Outros temas – Mercadante apresentou outras metas do governo para a educação, como a de consolidar a expansão do ensino superior, que nos últimos dez anos teve um crescimento de 150% em matrículas, hoje são 6,7 milhões de alunos. Até 2003, o país contava com 148 campi de universidades federais, em 114 municípios. Em 2010, o número chegou a 274, em 230 municípios. Até 2014, serão criadas mais quatro universidades federais, totalizando 63 instituições com 321 campi em 275 municípios.

O MEC também estuda alterações no currículo do ensino médio, que passaria a seguir o modelo adotado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um dos objetivos é atrair 970 mil jovens que estão fora da escola, ofertando bolsas de estudo e pesquisa e cursos profissionalizantes. O estudo está sendo feito em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação.



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