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Os ex-prefeitos Oswaldo Barba e Newton Lima estão enfrentando problemas na Justiça por conta da contratação de empresa para cuidar de questões jurídicas do município. O Ministério Público age com rigor e pede, inclusive, a perda dos direitos políticos dos dois petistas.

Entenda

No começo de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu um acordão relacionado com uma ação do Ministério Público (MP) contra os ex-prefeitos petistas, além da Tojal Renault Advogados Associados.

Explicando

Na visão do MP, a contratação deste escritório formatada na modalidade de 'dispensa de licitação' não promoveu qualquer sentido gerenciativo, uma vez que o serviços de acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderiam ser realizados pelos servidores municipais, cujo departamento incluía 10 funcionários, sendo 1 diretor, 1 procuradora, 5 assessores e 3 consultores jurídicos.

Explicando II

A Tojal firmou contrato com a Prefeitura de São Carlos a partir de outubro de 2006 acompanhando cerca de 30 processos. Expirado em outubro de 2011, a parceria englobou mais 5 termos aditivos.

Administração

Ao contrário do que afirmam os réus, o acompanhamento e defesa dos processos perante o TCE são atividades ordinárias da Administração Pública, que devem, portanto, ser realizadas pelos próprios advogados municipais, uma vez que não demandam conhecimento além do presumidamente exigido para a admissão no cargo.

Salgado

O MP quer as seguintes punições aos envolvidos: a nulidade do contrato administrativo nº 117/2006 e de todos os seus termos aditivos; a condenação dos ex-prefeitos Barba e Newton, da associação de advogados e seu sócio representante ao ressarcimento dos valores desembolsados.

E mais

A perda da função pública que Barba e Newton tiverem exercendo por ocasião do trânsito em julgado; em relação ao ex-prefeito Barba, ao atual congressista Newton e ao sócio representante da associação de advogados, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos

Não terminou

O pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 a 10 anos

Multa

Em relação à associação de advogados, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 a 10 anos.

Defesa

O secretário parlamentar de Newton Lima, João Muller, usou as redes sociais para explicar o caso. Segundo ele, em 1ª  instância, a Justiça julgou a ação improcedente, portanto considerou legal os atos praticados na contratação e seus respectivos aditamentos.

Defesa II

"A Promotoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, chamado de 2ª Instância na Justiça Estadual. O relator do processo, desembargador Reinaldo Miluzzi entendeu: "... Todavia, é necessário que se busque o real conteúdo das normas jurídicas, mesmo as constitucionais, por meio de interpretação harmônica e fiel aos princípios constitucionais que devem direcioná-las. E dentre eles o da razoabilidade e da proporcionalidade que instruem o princípio maior e primário da legalidade."

Em partes

Ao final os três desembargadores que julgaram o recurso acolheram em parte e aplicaram uma multa de 10% do valor do contrato, com o seguinte texto: "O caso em apreço não apresenta gravidade que autorize a aplicação das sanções em bloco.

Não existe

"Da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os recorrentes poderão interpor Embargos Declaratórios e ao final, se necessário apresentar Recurso Especial ao STJ ou Recurso Extraordinário ao STF. Portanto, não existe trânsito em julgado neste processo", disse Muller.

Bobagens

Paulo Altomani continua despejando seu caminhão de bobagens. Em entrevista à Rádio Universitária, ele disse que as crianças estão sem uniformes escolares por culpa da oposição.

Ah, tá!

Quer dizer que o nobre alcaide queria que a Prefeitura empregasse quase R$ 10 milhões para a compra de uniformes de uma empresa enrolada até o pescoço com processos pra lá de suspeitos? Esse prefeito sai pior que a encomenda...

Patropi

O secretário Moisés, que está na Comunicação, começou a fazer trapalhadas. Em vez de investir em divulgação da campanha de vacinação, que foi pífia em várias unidades de saúde, ele preferiu paparicar algumas mídias com publicidade dos 157 anos de São Carlos. Vai bem, hein secretário!

Confusão

Nos postos do Azulville e Fagá muitos pais desconheciam a campanha de vacinação. É cedo para falar do trabalho do secretário de Comunicação, mas a cidade espera não ter trocado uma buzina de avião por um cinzeiro de moto.

Deu

A coluna Tiro Curto, do Jornal Mais Cidade, afirmou que alguns membros da alta cúpula do governo teriam ligado a uma emissora de rádio pedindo a cabeça de Robert Visionário. Empresa séria não aceita esse tipo de intimidação, que fique claro.

Recado

Edson Fermiano confirmou o que a coluna vem dizendo faz tempo. A Câmara de São Carlos precisa de um presidente que defenda austeridade.

Recado II

Ele mencionou que os vereadores não têm diárias, carros do Legislativo e celulares corporativos, como outras Câmaras. Será um discurso de candidato a presidente do Legislativo? Claro que sim!

Mandou bem hein...

E o vereador Eduardo Brinquedos (PSC), em uma tarde inspirada, usou a Tribuna da Câmara e falou "algumas coisas" que todos nós já cansamos de dizer. Ele começou dizendo que se joga muito dinheiro fora e que isso ocorre até no meio deles. Ótimo vereador! Realmente se joga muito dinheiro fora, veja só um exemplo. A iluminação de natal no ano passado em São Carlos. Gastaram cerca de R$ 500 mil para ser utilizado apenas por alguns dias. Onde foi parar toda aquela iluminação?

Mandou bem hein... II

Ele também disse que 80% das discussões que ocorrem nas sessões é conversa fiada. Ótimo vereador, o problema é que o senhor às vezes também contribuiu e muito nesses 80 % não é mesmo?

Mandou bem hein III

Mas a melhor ficou para o fim. Eduardo disse que adorava trabalhar com jovens e que seria necessário fazer uma faxina geral e fez críticas a alguns cargos de confiança que ficam parados em frente a repartições sem fazer nada.

Mandou bem hein IV

Ele disse: "Adoro trabalhar com jovens, parceiro porque na proporção que você vai dando oportunidades para eles você vai dando atenção, eles respondem a altura e aí precisamos, investir pesado na educação desse país, para que temos pessoas que parem de querer só o salariozinho no final do mês que fica pedindo e implorando para que seja indicado e depois é indicado em um cargo público e fica coçando né? Aí você passa na frente da repartição ta lá (o nomeado), cigarro, olhando, pensando ná? Ah não é possível..." Se até tu enxerga isso vereador, imagine o povo...

E o Dé

O vereador Dé Alvim já achou um desculpa para justificar seu "incrível apoio" ao prefeito Paulo Altomani...Ele não pode ficar contra um prefeito que já começou diversas obras pela cidade. Alvim disse por diversas vezes que ele não poderia ficar contra um prefeito que já iniciou isso ou aquilo. Foi um discurso bem puxa saco né? E Dé ...

E o Freire

Ah! Esse deixa pra lá vai...

Escuta na UPA

E a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado, ganhou destaque negativo, mais uma vez na imprensa regional. Se já não bastasse o atendimento precário que expõe o estado em que se encontra a saúde pública municipal, agora vem essa história da escuta instalada na mesa de uma servidora.

Escuta na UPA II

Bom, antes de mais nada, tem que esperar o resultado da perícia no equipamento que foi apreendido para saber do que realmente se trata. Depois tentar identificar o autor da "arte", para depois ver o que pode ser feito. Mas na nossa humilde opinião, essa arte foi ideia e foi colocado em prática por pessoas que vivem lá dentro, preocupados com certos comentários que possam ser feitos pelos demais servidores. Acho que a alta cúpula da Administração não tem nada haver com isso.

E o AME

Bom definitivamente somos uma cidade rica, poderosa e sem preocupação com dinheiro. Afinal estamos pagando o aluguel de dois prédios na avenida Sallum para a instalação da AME. Detalhe, já se passou vários meses e nada foi feito nos dois prédios. Alias fizeram sim. Tem uma faixa lá na frente dizendo que o local será o AME da cidade. Vão dizer: "É o estado que está pagando o aluguel". E daí o dinheiro do Estado é nosso também. Estado e Município errando juntos...Que maravilha...

Sessão extra

Sessão extraordinária na sexta-feira a partir das 7hs da manhã. Esse foi o castigo que o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Amaral (PSDB), deu aos seus "meninos e meninas" por estarem fazendo traquinagens nas sessões ordinárias.

Até sexta-feira (às 7hs da manhã?)

"Existe gente tão insignificante que, se ausente ou presente, ninguém repara." (Jeferson Calixto). Fale conosco:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.



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